A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (4), às 9 horas, uma audiência pública com o intuito de debater acerca da presença de animais domésticos em condomínios horizontais e verticais de Teresina. A solicitante de audiência, vereadora Teresa Britto (PV), afirmou que é nula e sem efeito qualquer convenção condominial que proíba a existência, ou permanência, de animais doméstico, especialmente de cães e gatos, em condomínios, vez que tal proibição afronta a Lei Maior do País, que é a Constituição Federal, onde estão tutelados juridicamente a vida e o bem estar desses seres. 

“Qualquer regulamento interno que proíba animais em condomínios, assim como, qualquer lei municipal ou estadual com o mesmo teor serão incompatíveis com a Lei 4591/64, e com a Constituição Federal, salientando que só pode haver vedações em caso de animais que causem transtornos ao condomínio e aos condôminos, tais como barulho, agressividade, ameaça à saúde pública. As Convenções de Condomínio que proíbam a permanência de animais não podem ser aceitas, caso o animal não apresente nenhuma ameaça", enfatizou Teresa Britto.

Segundo a parlamentar cada vez mais os teresinenses estão optando por morarem em condomínios, sejam eles verticais ou horizontais e muitas dessas pessoas possuem animais domésticos como cães e gatos e alguns condomínios adotam posturas radicais estabelecidas nas Convenções de Condomínio no que diz respeito a presença desses bichos.

“Temos hoje, nos nossos animais de estimação verdadeiros substitutos nas relações entre as pessoas que, em função das dificuldades de relacionamento, transferem para esses bichinhos todo o seu afeto, carinho e amor. Em boa parte dos casos, a incompreensão de outras pessoas que, não entendem a importância desses animais nas vida do ser humano na atualidade, trazem conflitos e angústias”, salientou a vereadora.

Teresa Britto relatou que recentemente , um caso repercutido na imprensa local chamou bastante atenção devido a crueldade acometida para com um gato de estimação dentro de um condomínio horizontal de Teresina, tendo em vista que as proprietárias do animal morto já tinham entrado com uma ação contra o condomínio em questão, pelo fato do mesmo questionar a presença de seus animais no local.

“Temos enfrentado os problemas noticiados de relacionamento, tanto dos condomínios verticais como nos horizontais, e entre vizinhos, onde os animais de estimação estão sendo alvos de todos as acusações e maus tratos”, finalizou.