Com o objetivo de oferecer mais comodidade aos alunos portadores de algum tipo de deficiência, o deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que assegura cadeiras adaptadas para os alunos das escolas públicas do Piauí.

Pelo projeto, fica assegurado o direito às cadeiras adaptadas na área do ensino médio, fundamental, superior e dos cursos de extensão. Essas cadeiras deverão se adequar às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de  Metrologia (INMETRO).

O deputado prevê que a Secretaria de Educação do Estado deverá fiscalizar a aplicação das normas previstas no projeto de lei.

A Constituição Federal de 88 determina que o atendimento educacional aos portadores de deficiência "é dever do Estado". O atendimento desses alunos também está previsto nas diretrizes para a Educação Especial Básica.

Da mesma forma a política da inclusão está comprometida com o processo de aprendizagem e o desenvolvimento físico e psicológico dos estudantes acometidos com algum modelo de deficiência física no Estado do Piauí.

Fonte: Alepi