A procuradora solicita que os promotores recomendem aos prefeitos – que, ao final deste ano, deixarão as gestões – celeridade e empenho na disponibilização de todo o aparato necessário à efetivação da transição.

 

Zélia Saraiva  recomenda ainda empenho dos próprios gestores eleitos, para que agilizem a constituição de suas equipes de transição de governo, a fim de garantir eficiência e assegurar lisura na troca de administração.

 

“A transição governamental resguarda não somente o administrador sucessor, mas o próprio administrador sucedido, na medida em que servirá como última oportunidade para regularizar pendências, tais como conciliações bancárias, débitos e créditos ignorados, dentre outras medidas inadiáveis”, ressalta Zélia Saraiva.

 

Criação de comissões disponibilizando coordenadores e servidores públicos para composição de cada equipe de transição; aparato operacional, logístico e administrativo para viabilizar o funcionamento adequado de cada comissão; e garantia de amplo acesso a órgãos públicos, informações e documentos são alguns pontos destacados na recomendação.

 

O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, afirma que os promotores de Justiça estão fazendo uma verdadeira força-tarefa para viabilizar a transição e que isso vai ajudar a coibir a sonegação de informações e outras práticas criminosas.

 

“Com a equipe de transição, os prefeitos eleitos terão a oportunidade de conhecer a situação financeira, estrutural e de recursos humanos do ente público, de forma que, quando assumir, terá mais facilidade em garantir a plena aplicação do Princípio da Continuidade Administrativa”, frisa Rubens.

 

A criação da equipe de transição é assegurada pela Lei Estadual nº 6.253/12, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT).