O deputado Hugo Napoleão-PSD-PI apresentou duas emendas à Medida Provisória 599/12. Na MP, a União oferece aos Estados e Municípios ajuda financeira para compensar suas perdas de arrecadação com a futura união da alíquota sobre o Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo atualmente cobrado no transporte de mercadorias entre estados. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de regiões mais carentes.

Na primeira emenda, o parlamentar altera o artigo 10 que determina que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, seja responsável por financiar a execução de projetos de investimentos nos Estados e Municípios. A ideia é fomentar a economia local e compensar as perdas tributárias.

Com a mudança apresentada pelo deputado, o financiamento dos projetos deverão priorizar regiões menos desenvolvidas. “É imprescindível que haja tratamento especial para as regiões mais desprovidas de desenvolvimento econômico e social”, justifica.

Outra emenda apresentada pelo parlamentar do Piauí acrescenta parágrafo ao artigo 17 da MP, que determina as condições e prazos para receber tal incentivo.  Com a alteração, as cidades com até 50 mil habitantes terão redução de taxas e encargos sobre os investimentos.

Hugo espera que suas emendas sejam aceitas e possam melhorar a situação dos pequenos municípios brasileiros.

“É fundamental gerar oportunidades para que tais regiões possam conseguir êxito em seus planos, especialmente no que diz respeito à construção de melhorias econômicas e sociais”, concluiu.