Nos primeiros dois meses de 2013, o Piauí cadastrou 2.402 novos contribuintes no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), popularmente conhecido como Simples Nacional.
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Segundo informações do Sistema de Autoatendimento da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SIAT Web), referentes ao mês de fevereiro desse ano, o Piauí possui 48.263 contribuintes registrados no Simples Nacional, enquanto que, até dezembro do ano passado, o número de contribuintes optantes desse regime tributário diferenciado e simplificado era apenas 45.861.
Um dos fatores que motivou esse aumento foi a decisão do governador Wilson Martins de ampliar de R$ 1 milhão e 260 mil para R$ 1 milhão e 800 mil o sublimite do Simples Nacional, por meio do Decreto nº 14.958, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de outubro de 2012. Com a referida norma, que só entrou em vigor no mês de janeiro desse ano, o governo estadual objetiva fortalecer o crescimento das pequenas empresas no Estado, e, consequentemente, gerar mais oportunidade de renda e emprego para os piauienses.
Uma outra consequência dessa medida é que, no mês de janeiro desse ano, o Piauí foi o 6º Estado do país que obteve o maior crescimento em relação à arrecadação do Simples Nacional, comparado com o mês de janeiro de 2012. Houve um incremento de quase meio milhão, pois a arrecadação do Simples Nacional no Piauí aumentou R$ 480,21 mil, uma vez que em janeiro de 2013 essa arrecadação foi de R$ 3,63 milhões, enquanto em janeiro do ano passado totalizou R$ 3,15 milhões.
Em relação à distribuição total por Estado, referente ao mesmo período comparado, o Piauí só perdeu em arrecadação do Simples Nacional para os Estados da Paraíba (0,22%), Rio Grande do Norte (0,20%), Tocantins (0,17%), Ceará (0,16%) e Pernambuco (0,15%). É importante acrescentar que o Estado de Sergipe obteve o mesmo percentual do Piauí (0,13%), no entanto, o incremento na arrecadação foi menor, apenas R$ 409,53 mil.
76,59% dos contribuintes estão no Simples
Vale ainda ressaltar que, atualmente, 76,59% do total de contribuintes do Estado do Piauí estão inscritos no Simples Nacional. Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, atualmente, o Estado possui um total de 63.014 contribuintes, sendo que 48.263 são beneficiados com o Simples Nacional.
Dentre os benefícios para uma empresa que adere ao Simples Nacional estão: a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, que é menos burocrático porque unifica o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS, ICMS E ISS); a simplificação e maior facilidade no atendimento da legislação tributária, trabalhista e previdenciária; menor tributação em relação a outros regimes tributários; e as facilidades no acesso ao crédito.
Da Redação