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Estudantes se reúnem com prefeito que diz analisar gestão da CMEIE

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Entidades estudantis estiveram reunidas com o prefeito Firmino Filho para tratar sobre melhorias do transporte público. Na reunião, o prefeito disse estar preocupado com a legalidade da Comissão Municipal de Expedição de Identidades Estudantis (CMEIE) e disse que fará um estudo para implantar novo modelo de gestão. 

Firmino considerou “preocupante” a situação do órgão já que existem problemas jurídicos. “Há uma série de problemas de natureza legal, inclusive da maneira como a CMEIE está constituída, que é como uma entidade privada, sem intervenção do poder público. Porém, existem ainda indícios de desvios e mal versação de recursos. Então, precisamos fazer um estudo para implantar um novo modelo. A ideia é formar um grupo de estudo para constituir uma decisão conjunta priorizando a legalidade da CMEIE”, explicou o prefeito.

Foto: Semcom

Repasses da CMEIE

Uma das reivindicações dos estudantes que representam a Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de Teresina (AMES) foi de solicitar alterações na lei municipal que trata da divisão dos recursos arrecadados com a venda da carteira estudantil para as entidades municipais.

Segundo a estudante Natália Freitas, a AMES é uma das entidades que está atuando na defesa dos interesses dos estudantes, mas está sem receber repasses da CMEIE porque não foi incluída na lei municipal, que atualmente repassa a UMES, CCEP e os grêmios estudantis. “E isso acontece porque eles estão respaldados em lei”, explicou. 

Ela disse ainda que atualmente a CMEIE arrecada R$ 600 mil com carteira de estudante e R$ 60 mil são repassados para as entidades. O prefeito se comprometeu em encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei propondo alterações na lei atual que disciplina os repasses da CMEIE. 

Tarifa social

Outra demanda levantada pelos estudantes está relacionada ao passe livre estudantil e a implantação da tarifa social em Teresina. Sobre o assunto, o secretário municipal de Governo, Luciano Nunes, lembrou que era preciso analisar a repercussão financeira da medida. “A partir do momento que os estudantes deixam de pagar a tarifa, outros arcam com essa conta. É preciso fazer esse ponderamento”, salientou o secretário.

Contudo, o prefeito solicitou que fosse feito um levantamento do número de estudantes da rede pública municipal de ensino, ou seja, os alunos do ensino infantil e fundamental que utilizam o transporte coletivo. A ideia é saber os custos de implantação. “Mas temos que tratar também de uma parceria com o Governo do Estado para que essa repercussão financeira seja analisada também no âmbito dos alunos do ensino médio e superior, que é de responsabilidade do Estado”, pontuou o prefeito.

Firmino Filho lembrou que a Prefeitura está trabalhando na melhoria do gerenciamento do sistema do transporte coletivo para ter um maior controle do sistema por parte da administração municipal. “Antes a Prefeitura não tinha esse controle da frota de ônibus e agora estamos fazendo esse monitoramento por meio de GPS”, finalizou.


Da redação
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