Os bancos poderão ser obrigados a instalar caixas eletrônicos adaptados para pessoas com algum tipo de deficiência. O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou um projeto de lei nesse sentido na Assembleia Legislativa para garantir acessibilidade. Se aprovado, o projeto impõe aos bancos a instalação de caixas adaptados no serviço de auto atendimento, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).

Segundo o texto do projeto, em cada espaço de uso público ou coletivo onde forem instalados caixas de autoatendimento bancário, as instituições financeiras responsáveis pela instalação providenciarão para que pelo menos um deles seja adaptado para o uso por pessoas com deficiência. Já nos espaços públicos ou coletivos onde houver apenas um caixa de autoatendimento bancário, este também deverá ser adaptado.

A proposta, segundo o parlamentar é garantir a aproximação e uso seguros, com sinalizações tátil, sonora e visual adequadas, além de alcance visual e manual, tendo em vista, inclusive, as pessoas em cadeira de rodas, permitindo ainda a circulação livre de barreiras. Os caixas eletrônicos deverão conter dispositivo sonoro, conector para fone de ouvido e ainda teclado e demais comandos em braile.

Flávio Nogueira Júnior ressaltou que é dever do poder público garantir acessibilidade para que as pessoas portadoras de deficiência tenham assegurados os seus direitos. “Já há várias leis que foram propostas, ao longo dos anos, para garantir acessibilidade. Como legisladores, temos a obrigação de garantir esses direitos a essas pessoas. Esse projeto tem por finalidade reafirmar, precisar e especificar certos direitos já reconhecidos às pessoas com deficiência, para que tais direitos passem a ser exercidos com mais eficiência e eficácia”, reforçou.

O parlamentar pedetista lembrou ainda que pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda em 2000, já colocavam o Piauí em primeiro lugar em todo o país com pessoas deficientes. “É um dado expressivo e precisamos garantir, na legislação, os direitos a essas pessoas que possuem algum tipo de limitação”, completou.

O projeto está em tramitação nas comissões técnicas, para ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa, antes de ir para sanção do governador Wilson Martins. Após sancionada, os bancos terão 90 dias para se adaptar à nova legislação.