Foi aprovada na sessão desta terça (10), em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o Orçamento Impositivo no Estado. A PEC foi aprovada na CCJ e seguiu a plenário, mas deve retornar na próxima semana para a segunda e última votação.

A PEC torna obrigatória a liberação de recursos das emendas dos deputados estaduais que poderão totalizar 0,6% do Orçamento Geral do Estado. A proposta foi aprovada com 25 votos. O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), lembrou aos parlamentares presentes em plenário que a PEC precisa ser aprovada na próxima semana para valer no Orçamento Geral de 2014.

Os deputados Mauro Tapety (PMD), Cícero Magalhães (PT) e Margarete Coelho (PP) ressaltaram a importância da aprovação da PEC. Segundo eles, a medida acaba com a divisão entre deputados de primeiro e de segundo escalão. 

“Os deputados de primeiro escalão são os aliados ao Governo e os de segundo os da oposição, mas com essa PEC agora todos poderão planejar para onde e quais obras e projetos do Piauí serão encaminhados os recursos de nossas emendas”, afirmou Margarete. 

Para Mauro Tapety, a proposta fortalece o Poder Legislativo na medida em que os deputados passam a ter certeza de que os recursos de suas emendas serão liberados. 

Cícero Magalhães acrescentou que com a PEC impositiva o Legislativo poderá agir com mais liberdade. 

Da Redação