O prazo para a regularização com desconto de juros e multa de débitos de ICMS adquiridos até o dia 31 de julho será encerrado no próximo dia 20. O programa de recuperação de crédito tributário da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) já gerou 440 processos de anistia de juros e multa, o que rendeu um valor total negociado de R$4.829.832,91. Os contribuintes irregulares que possuam débitos cujos fatores geradores ocorreram até 31 de julho de 2013, constituídas ou não, inscritas ou não na dívida ativa podem aderir ao Programa negociando o débito à vista ou em prestações.

Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado devem procurar a Procuradoria Tributária, localizada na sede da Procuradoria Geral do Estado, já os demais contribuintes podem utilizar o Sistema de Autoatendimento online Siat web, em caso de pagamento à vista, e imprimir o documento de arrecadação para saldarem a dívida de ICMS em qualquer agência bancária ou banco. O Siat web está disponível no endereço sefaz.pi.gov.br/siatweb. O Sistema também conta com a funcionalidade de “simulação”, onde o contribuinte pode conferir o valor do pagamento com a dispensa de juros e multa, diferentes modos de parcelamento para avaliar a melhor maneira de saldar a dívida.

Em caso de não possuir acesso ao Siat web ou para realizar o pagamento do débito de ICMS  em parcelas, o contribuinte deve se dirigir a qualquer agência de atendimento da Sefaz para realizar a regularização. Quem for fazer o pagamento em prestações, deve levar uma Declaração de Adesão assinada pelo responsável legal, com modelo disponível no Siat web, para efetivamente participar do Programa de Anistia.

“Uma vez liquidando a dívida, a empresa poderá voltar a realizar negócios com o Estado, com o Município, com a União, realizar operação de créditos com bancos públicos. Estamos facilitando a cada dia o processo, disponibilizando o recurso para adesão online. O caminho natural de quem não cumpre suas obrigações fiscais é que o processo siga a nível judicial, permanecer negativado e o Estado precisa fazer cumprir a Lei. Quem está em dia com as suas obrigações tem muito mais facilidades de negociar, comprar e vender serviços e produtos”, adverte o secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar.