A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) está de volta ao banco dos réus. Depois de se recusar a assinar o termo de ajustamento de conduta proposto pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a entidade será processada através de uma ação civil pública. A última vez que isto aconteceu foi devido ao escândalo da Máfia do Apito, ocorrido em 2005, quando a Confederação foi condenada a pagar multa de R$ 20 milhões ao Fundo de Direitos Difusos.
O promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise Lisboa solicitou à CBF que anulasse as punições impostas pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a Portuguesa e Flamengo e devolvesse os quatro pontos tirados de cada clube no Brasileirão 2014. Segundo o jurista, as sanções não são válidas porque ferem o Estatuto do Torcedor.
Flamengo e Lusa foram penalizados por escalarem de forma irregular os atletas André Santos e Héverton, respectivamente, na última rodada do Brasileirão 2013. Ambos haviam sido suspensos pelo STJD na sexta-feira, 6 de dezembro, e entraram em campo nos dias 7 e 8. Porém, a publicação oficial das penas só foi feita pela CBF em seu site na segunda-feira seguinte aos jogos.
O artigo 35 do Estatuto do Torcedor diz que “as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais”. Isso significa, de acordo com Senise, que André Santos e Héverton não poderiam ser considerados suspensos uma vez que suas penas não haviam sido publicadas. O promotor quer a anulação dos julgamentos.
Como não aceitou o acordo proposto pelo MP, a CBF será alvo de uma ação civil pública, instrumento processual que tem por objetivo a defesa de interesses coletivos. Se condenada, a entidade poderá ter de pagar multa ao Fundo de Direitos Difusos, destinado a ressarcir a coletividade em casos de danos causados ao consumidor.
Na ação, Senise pedirá também a revogação da decisão do STJD, para que Portuguesa e Flamengo tenham seus pontos devolvidos. A ação pode gerar problemas no Brasileirão 2014, pois, caso o processo seja deferido pela Justiça comum, o Fluminense é quem estará rebaixado à Série B deste ano no lugar da Portuguesa. O próprio promotor já afirmou que o torneio desta temporada será disputado sob júdice e correrá o risco de ser paralisado a qualquer momento.
Fonte: IG
O promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise Lisboa solicitou à CBF que anulasse as punições impostas pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a Portuguesa e Flamengo e devolvesse os quatro pontos tirados de cada clube no Brasileirão 2014. Segundo o jurista, as sanções não são válidas porque ferem o Estatuto do Torcedor.
Flamengo e Lusa foram penalizados por escalarem de forma irregular os atletas André Santos e Héverton, respectivamente, na última rodada do Brasileirão 2013. Ambos haviam sido suspensos pelo STJD na sexta-feira, 6 de dezembro, e entraram em campo nos dias 7 e 8. Porém, a publicação oficial das penas só foi feita pela CBF em seu site na segunda-feira seguinte aos jogos.
O artigo 35 do Estatuto do Torcedor diz que “as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais”. Isso significa, de acordo com Senise, que André Santos e Héverton não poderiam ser considerados suspensos uma vez que suas penas não haviam sido publicadas. O promotor quer a anulação dos julgamentos.
Como não aceitou o acordo proposto pelo MP, a CBF será alvo de uma ação civil pública, instrumento processual que tem por objetivo a defesa de interesses coletivos. Se condenada, a entidade poderá ter de pagar multa ao Fundo de Direitos Difusos, destinado a ressarcir a coletividade em casos de danos causados ao consumidor.
Na ação, Senise pedirá também a revogação da decisão do STJD, para que Portuguesa e Flamengo tenham seus pontos devolvidos. A ação pode gerar problemas no Brasileirão 2014, pois, caso o processo seja deferido pela Justiça comum, o Fluminense é quem estará rebaixado à Série B deste ano no lugar da Portuguesa. O próprio promotor já afirmou que o torneio desta temporada será disputado sob júdice e correrá o risco de ser paralisado a qualquer momento.
Fonte: IG
