Na próxima sexta-feira, dia 28, às 14h, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI) promoverá uma palestra sobre o Sistema HomologNet. O evento acontecerá na sede do sindicato e terá como público-alvo colaboradores e gestores do setor pessoal de empresas. 

 

O novo sistema de homologações das rescisões contratuais, denominado HomologNet, foi criado pela Portaria nº 1620/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e já está em vigor desde janeiro, porém sua utilização ainda é facultativa. Esse sistema eletrônico permitirá a efetuação de cálculos pelo empregador e a conferência on line pelo empregado, sindicatos e o próprio MTE. 

 

Pelo formato atual, apenas o MTE e o trabalhador têm acesso às informações disponibilizadas pelas empresas no sistema. Com a execução do HomologNet, os sindicatos de empregados também poderão acompanhar o procedimento rescisório através do HomologNet. Para isso deverão se valer de Certificação Digital. 

 

Entre os temas trabalhados sobre HomologNet durante a palestra, estão: obrigatoriedade, TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, funcionamento, cadastro no HomologNet,  informações da rescisão no HomologNet, inconsistência no sistema HomologNet, documentos utilizados, geração e retificação do TRCT, consulta da rescisão pelo trabalhador, prazo de pagamento da rescisão de contrato, anotações na CTPS e no TRCT.

 

A novidade do sistema HomologNet é a utilização do termo de comparecimento nos casos em que o sindicato dos trabalhadores se recusa a homologar a rescisão. Outra vantagem é que a empresa se resguarda se o trabalhador faltar no dia da homologação. “O sistema HomologNet é importante porque traz mais rapidez aos processos da empresa quanto à rescisão e homologação do contrato de trabalho ”, explica Luiz Antônio Veloso, presidente do Sindilojas/PI.

 

O HomologNet é aplicável aos contratos de trabalho com mais de um ano, nas dispensas, pedidos de demissão, encerramento das atividades do empregador, morte do empregado, aposentadoria acompanhada do afastamento do empregado, término normal do contrato de trabalho por prazo determinado, rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado e dos Planos de Demissão Voluntária.

 

O Sindicato dos Lojistas fica localizado na Rua Desembargador Freitas, 990 - 2º Andar – Centro. Mais informações pelo telefone (86)3301-6686, ou pelo site www.sindilojaspiaui.com.br.