O presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Médio Parnaíba (Ampar) Walter Alencar destacou as dificuldades de prefeituras do Piauí em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o gestor e também prefeito de Agricolândia, no município, os gastos com pessoal ainda não atingiram o percentual máximo de 54%, mas admite que se a lei não for revista, as prefeituras terão que funcionar com um quadro menor de servidores. 

"Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída não existiam os programas sociais do Governo federal, não existiam essas transferências carimbadas. Com os programas veio a necessidade de contratação de novos profissionais com agentes de saúde e médicos, por exemplo, e isso incide no percentual estipulado", explica Alencar. 

Para o cumprimento da lei, o presidente sugere que as despesas advindas com a contratação desses novos profissionais não recaiam sobre o percentual de 54% e propõe um uma espécie de novo pacto federativo.

"Em Agricolândia, por exemplo, temos um controle muito grande, mas mesmo assim, já atingimos o percentual de 49% e em todo o Piauí, a maioria das prefeituras não consegue se adequar a lei. Se a LRF não for revista, a única saída é ver de onde pode se cortar gastos. O ideal é que essas verbas carimbadas, vindas para subsidiar os programas sociais, fiquem foram do índice previsto pela LRF", finaliza Walter Alencar. 

Graciane Sousa
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