O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lançou, nesta segunda-feira (12), uma ferramenta na internet que possibilita a juristas terem acesso online a processos judiciais. O Portal do Advogado, como foi chamado, funcionará dentro do site do tribunal (www.tjpi.jus.br/portaladvogado) no qual será possível aos advogados públicos e particulares o acesso aos processos disponibilizados eletronicamente nos sistemas Themis Web e e-TJPI.

De acordo com o TJ, os advogados terão acesso irrestrito ao conteúdo dos processos disponibilizados eletronicamente aos quais estejam habilitados nos autos e vinculados no sistema, mesmo que tramitem em segredo de justiça. O acesso ao portal dependerá de cadastro prévio e ativação que serão realizados obedecendo pré-cadastro por meio de impressão e posterior assinatura de termo de compromisso disponível em link específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – www.tjpi.jus.br, momento no qual o usuário definirá seu login, que corresponderá ao número do CPF, e sua senha de acesso.

“Essa ferramenta tem como finalidade garantir mais eficiência ao trabalho de advogados e servidores do Tribunal e, por conseguinte, uma melhor prestação jurisdicional, que é o que garante o acesso à Justiça”, declarou o desembargador Raimundo Eufrásio, presidente do TJ.

A ativação do cadastro somente será permitida com o comparecimento pessoal do interessado, não sendo permitida a sua realização por meio de procuração. O corregedor geral de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, afirmou que a instalação do Portal do Advogado é um momento histórico para o Judiciário piauiense. “É histórico para o Judiciário, mas, principalmente, para o cidadão. Nosso processo eletrônico ainda não foi totalmente implantado, mas hoje estamos dando um grande passo para a garantia de maior celeridade processual. O advogado não vai mais precisar fazer deslocamentos para a realização de consultas em outras comarcas e as secretarias das Varas serão desoneradas”, argumentou.

O advogado Sebastião Júnior, tesoureiro Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, lembrou que a instalação do Portal era uma reivindicação antiga da advocacia. “Esse sistema irá desafogar e muito o atendimento nos fóruns de todo o estado. Sua instalação é prova da importância do diálogo entre as instituições que formam o Judiciário”, ressaltou.

A ativação do cadastro e a sua manutenção está vinculada à regularidade do advogado junto ao Cadastro Nacional de Advogados da OAB.

Hérlon Moraes (Com Informações da CGJ)
[email protected]