Todos os anos, o Ministério Público Federal (MPF), em âmbito nacional, ajuíza centenas de ações de improbidade administrativa buscando resgatar valores desviados em esquemas de corrupção e afastar da vida pública os maus gestores do dinheiro público. No Piauí, entre 2010 e 2014, foram ajuizadas 415 ações dessa natureza. Nas ações propostas somente no período de janeiro de 2013 a agosto de 2015, os procuradores calculam um prejuízo de aproximadamente R$ 60 milhões para a sociedade piauiense.
Dinheiro que deveria ser utilizado na Saúde, Segurança e Educação, por exemplo, é desviado em esquemas que envolvem fraudes em licitação, acumulação ilegal de cargos públicos, contratação sem licitação, fraude em programas sociais, caixa dois, sobrepreço e outros ilícitos.
Apesar do esforço da instituição, apenas uma pequena parte desses recursos retornam aos cofres públicos em razão da atual legislação que ainda é tímida e pouco efetiva. Por isso, o Ministério Público Federal lançou nacionalmente a campanha “10 medidas contra a corrupção” (www.10medidas.mpf.mp.br). O objetivo é buscar apoio da sociedade para 10 propostas, agrupadas em 20 anteprojetos de lei que foram encaminhados ao Congresso Nacional, que tratam de medidas para o combate à corrupção e à impunidade. A meta da instituição é coletar 1,5 milhão de assinaturas e, assim, tornar possível a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.
As 10 medidas buscam a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegurar o dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
O coordenador da Campanha no estado, o procurador da República Tranvanvan Feitosa, destaca que essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária e que, na realidade, ela deve ser encarada como uma campanha de toda a sociedade brasileira. Para ele, é necessário a união de forças de todos que repudiam a corrupção e a impunidade para que a legislação seja modificada e os instrumentos de trabalho dos órgão de controle, como é o caso do MPF, se tornem efetivos.
Ele explica que é muito importante atingir a meta estipulada, já que mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso.
Como fazer parte
Todos os cidadãos que já possuem o título de eleitor podem participar, assinando as listas de apoiamento e também colhendo assinaturas para tornar possível a modificação da atual legislação. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários, inclusive o número do título de eleitor. No ato da assinatura, caso o cidadão não esteja com o número do título é possível acessá-lo através do site do Tribunal Superior Eleitoral.
As assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF ou remetido fisicamente para para a unidade do Ministério Público Federal mais próxima.
