A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a redação final da mensagem do governador Wellington Dias instituindo, no âmbito do serviço público estadual, do Regime de Previdência Complementar. O superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner Mesquita, acompanhou a votação.

O Regime de Previdência Complementar vai operar os planos de benefícios na modalidade de contribuição destinada a servidores que recebem salários acima do teto fixado pelo Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 4.663,00.

“O servidor que receber salário abaixo desse valor estará isento da previdência complementar. Aqueles que ganham R$ 10 mil, R$ 15 mil ou qualquer salário acima do teto válido para o pagamento da aposentadoria vão contribuir para que tenham uma renda maior no momento da sua aposentadoria”, explicou Marcos Steiner

A lei não terá vigência de imediato. A previdência complementar terá que ser votada e aprovada pelo Ministério da Previdência e vai atingir apenas os servidores que ingressarem no Estado a partir da sua vigência.

Serão abrangidos todos os servidores públicos efetivos do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, e autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas do Estado do Piauí. Também são incluídos os servidores celetistas vinculados a fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais.

Da Redação
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