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Albertassi e Paulo Melo se entregam após decisão do TRF

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O deputado estadual Paulo Melo (de azul) se apresenta mais uma vez à Polícia Federal - Guilherme Pinto / Agência O Globo

Dois dos três deputados se entregaram na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21) após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou a volta de Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, todos do PMDB, para a prisão. Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada por volta das 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois.

"O deputado Edson Albertassi já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF. Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos", diz o texto divulgado pela assessoria do deputado.

Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF."Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos. Só lamento a inversão no rito processual. Na visão que tenho da nossa Constituição, é garantido que o dever primeiro é apurar os fatos para, em seguida, e em caso de culpa, impor a pena. Aqui se inverte o curso. Sob a alegação de que atrapalharia a investigação, restringe a liberdade, apesar de não existir nenhum indício de uma deliberação minha para atrapalhar as ações tanto da PF como do MPF. Muito pelo contrário", diz o texto.

"Para deixar bem claro o meu desejo de imparcialidade, mais cedo entreguei na Alerj o pedido de licença do mandato até fevereiro. É para ter tempo e poder dedicar exclusivamente à minha defesa e garantir o máximo de transparência possível. E como parte da minha conduta desde o começo desta apuração, como também em irrestrito respeito ao Poder Judiciário, assim que tomei conhecimento da decisão dos desembargadores, mudei o trajeto e me dirigi imediatamente para cumprir a ordem", acrescenta o deputado, no mesmo texto.

Segundo agentes da PRF, após se entregarem, os deputados agora serão ouvidos, examinados no IML e, em seguida, transferidos para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram nesta terça-feira (21) por um novo pedido de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).

Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a nova decisão, os três devem voltar à prisão ainda nesta terça.

Segundo o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto", explicou.

O advogado do presidente afastado da Alerj Jorge Picciani, protestou na porta do TRF. "Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes", argumentou Nélio Machado.

Intervenção federal cogitada

Durante a sessão do TRF, o desembargador Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.

"Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou.

De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram "dissimuladamente tomadas por funcionários".

Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi "uma completa violação de normas penais". Para o desembargador, a decisão "usurpou competência do TRF-2".

 

Fonte: G1 

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