Foto: Ascom Sasc
Uma comissão de socioeducadores do Estado participou de uma reunião com a secretária de estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Ana Paula, nesta terça-feira (12). A comissão entregou uma minuta do projeto de lei, que pede a regulamentação da carreira de socioeducador, que trabalham nos centros educacionais para menores que cumprem medidas socioeducativas no Estado.
Ana Paula disse que irá tentar viabilizar o projeto, mas não tem como garantir por causa da contenção de gastos que o Estado está passando.
“Eu sou muito sensível à causa dos socioeducadores, por isso irei olhar com muito carinho a minuta e tentar viabilizar a apresentação do projeto. Por outro lado, não posso garantir, porque sabemos que o Estado está passando por um momento de contenção de despesas e não podemos criar mais gastos, sem antes analisarmos o impacto que isso vai causar aos cofres públicos. Mas quero ratificar que tenho muito interesse em ajudar os agentes de segurança”, afirmou Ana Paula.
O líder da categoria, Ricardo Costa, disse que os socioeducadores estão apenas solicitando que sua profissão seja regulamentada como já ocorre no país.
“Nós estamos pleiteando esse reconhecimento há tempos e esperamos que agora isso realmente aconteça, afinal, sabemos do comprometimento da secretária com a nossa categoria e com base nisso, estamos muito confiantes que dessa vez dará certo. Nós não estamos pedindo algo de extraordinário, queremos apenas a regulamentação da nossa carreira, algo que já ocorre em outros estados do Brasil”, destacou o socioeducador.
Minuta de projeto
De acordo com a Sasc, o projeto regulamenta a carreira de agente de segurança socioeducativo no âmbito do serviço público do estado do Piauí. A proposição trás desde a atribuição dos socioeducadores, descrito no artigo 2º; passando pela jornada de trabalho, no artigo 3º; as obrigações deles, antes de ingressarem a na função, relatada no artigo 4º; até o salário, que consta no artigo 5º. Na justificativa os agentes lembram que o crescimento na violência obriga que eles sejam melhores preparados e também valorizados para que possam executar cada vez melhor as suas funções.
Da redação
Com infromações da Sasc
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