O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar que prevê mudanças significativas no Transporte Eficiente oferecido às pessoas portadoras de necessidades especiais. O magistrado determinou que os ônibus, voltados para pessoas portadoras de necessidades especiais, funcionem de forma similar ao que acontece com o transporte coletivo da Capital. Atualmente , o serviço é pago e agendado em horários e dias limitados.
"O Transporte Eficiente passe a funcionar de forma ininterrupta, todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados, sem horário pré-estabelecido", disse o juiz.
Na liminar, o magistrado acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí que ingressou com ação civil pública no ano passado. Marlúcia Evaristo, promotora de Justiça e Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, destaca ainda que a liminar garante também a gratuidade no transporte para usuários detentores da carteira do passe livre e seus acampanhantes.
"O juiz atendeu ainda o nosso pedido no tocante a pessoa com deficiência poder ser acompanhada por mais de uma pessoa, desde que comprovada a necessidade. O Judiciário entendeu o que o MP expôs, o sofrimento dessas pessoas que usam o transporte eficiente que é moroso, desorganizado, perigoso e não tem os equipamentos de segurança necessários", disse a representante do MP.
De acordo com o MP, há 2 mil pessoas com deficiência cadastradas como usuárias do Transporte Eficiente.
Foto: Reprodução MP-PI
"Sobre a pessoa com deficiência poder ter um só acompanhante é um absurdo. Tem casos de que a mãe é cadeirante e tem dois filhos pequenos. E aí como fica a situação dela, se só pode ter um acompanhante? outro absurdo são essas pessoas terem gratuidade no transporte coletivo regular e pagar passagem no Transporte Eficiente", completa a promotora.
Marlúcia Evaristo cita que a liminar determina o aumento da frota no prazo de seis meses, passando a ofertar no mínimo três veículos por zona. A decisão do magistrado exige ainda que todos os veículos da frota passem por revisão a cada 30 dias.
"Tive informação que esse mesmo veículo que teve esse acidente com o Wilson continua rodando. Por isso é ainda mais importante essa decisão que determina uma revisão regular da frota", reitera Evaristo.
As medidas deferidas pelo juiz tem prazo de 90 dias para serem implementadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) a quem cabe ainda entrar com agravo de instrumento para modificar a decisão.
Graciane Sousa
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