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Assembleia e governo vão recorrer ao TJ para votar a PEC da Previdência

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Foto: Roberta Aline


A decisão do Tribunal de Justiça do Piauí de suspender a votação da reforma da Previdência do estado causou surpresa e provocou reunião de urgência neste domingo (8). 

Tanto o governo do estado como a presidência da Assembleia Legislativa vão recorrer nesta segunda-feira (9) da decisão do  desembargador Raimundo da Costa Alencar, que concedeu mandado de segurança, suspendendo a sessão de votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência dos servidores estaduais.

A decisão judicial alega que é preciso haver debates antes da votação. A ação foi impetrada pelos deputados da oposição. 

O secretário Estadual de Governo, Osmar Júnior, confirmou que o estado vai recorrer da decisão e que o governo está adequando a lei federal com a estadual. 

"Não estamos inovando e nem mexendo em direitos", diz o secretário. 

Segundo Osmar Júnior, o governo está com déficit previdenciário de mais de R$ 1 bilhão e o governo federal está exigindo as mudanças. 

"Não é verdade que se trata de debate, o governo está fazendo uma reforma que adéqua a lei federal se não o governo ficará inviável. Ou faz a reforma ou precisará achar R$ 1 bilhão para pagar a Previdência em 2020, em 2021 e assim por diante". 

A área jurídica da Alepi estuda recurso contra a liminar do desembargador. A princípio, a liminar foi encarada pela assessoria jurídica da Alepi como ingerência na autonomia do poder Legislativo. 

Nos bastidores, informações indicam que o presidente da Alepi, Themístocles Filho, defende audiência pública para discutir a proposta do governo e a CCJ pode aprovar o pedido já encaminhado pelo deputado Gustavo Neiva (PSB).

O setor jurídico da Alepi informa ainda que não há pauta de votação nem da PEC, nem do projeto de lei da reforma da previdência, na reunião da CCJ convocada para a segunda-feira (9). 

 

Flash Yala Sena e Elivaldo Barbosa
[email protected]

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