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Procurador reforça que eventos com aglomeração estão proibidos em Teresina

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O procurador geral do município de Teresina, Aurélio Lobão, confirmou nesta segunda-feira (01) que pelo decreto municipal Nº 20.556 está vedado qualquer evento com aglomeração na cidade. 

“Todo e qualquer evento que traga o risco de aglomeração está vedado pelo decreto, inclusive repetindo os mesmos termos do decreto estadual. Ficou impedido de realizar eventos em bares e casas de show; com detalhe a mais: quando se trata de decreto municipal, nós fomos além porque o decreto estadual ponderou apenas os eventos carnavalescos, nós incluímos todos os demais eventos que sejam realizados: tanto com a finalidade carnavalesca como similar que venha com o risco de gerar aglomeração”, explica. 

VEJA DECRETO! 

Decisão Judicial 

O procurador também comentou em entrevista ao Jornal do Piauí sobre a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, que proíbe a Prefeitura de Teresina a autorizar realização de festas e eventos na capital que promovam aglomeração.
 
“Nós tomamos conhecimento dessa decisão judicial. Nosso decreto foi publicizado na sexta-feira quando prefeito (Dr. Pessoa) retornou da sua agenda em Brasília e assinou o decreto, confirmando os termos já aprovados pela Vigilância (Sanitária), pelo COE (Comitê Operacional de Emergência) e pela Fundação (Municipal de Saúde)”.

Aurélio Lobão afirma que o conhecimento da decisão ocorreu após a publicação do decreto. “Em seguida, nós nos deparamos com a decisão judicial. E a decisão judicial, para a nossa felicidade, repete exatamente o que nós publicizamos no decreto, ou seja, nós vedamos a realização de eventos que gerem aglomeração”.

Festas: casamentos e similares 

Aurélio Lobão comenta que “tanto o decreto estadual como o municipal permitem o funcionamento de bares e restaurantes, desde que não haja aglomeração, desde que não haja desrespeito às normas de vigilância sanitária”.

“Imaginemos que você fecha o restaurante para comemorar o seu casamento, o batizado do seu filho, qual seria a diferença entre realizar essa comemoração em um restaurante ou realizar essa comemoração em um buffet que teoricamente estaria mais preparado para essa realidade? Considerou-se que daria para nós termos essa abertura, com respaldo da Vigilância”.

O procurador comenta que os estabelecimentos deverão assumir os riscos caso a fiscalização identifique o descumprimento do protocolo.

Em consonância com as orientações sanitárias, os buffets com eventos agendados deverão buscar a notificação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), da região, para informar que vai assumir o ônus de uma eventual fiscalização, se detectado a aglomeração. O Buffet correria o risco de fechamento, como está no decreto. 

Decreto municipal 

O procurador geral do município de Teresina, Aurélio Lobão, destaca que “todo decreto – seja o estadual, seja o municipal – é baseado em orientações da Vigilância Sanitária”.

“Não há o que se falar em nenhuma irresponsabilidade por nenhum dos dois decretos. Acontece que o Estado do Piauí disciplinou amplamente em todos os municípios uma realidade permitindo, nos termos que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal), que cada município adeque a sua realidade local a alguns funcionamentos de determinados setores. Foi o que aconteceu com o nosso decreto”, explica o procurador.

Veja decreto estadual! 

O procurador acrescenta que o decreto municipal em alguns pontos chegou a ser mais rígido quando comparado ao decreto estadual. 

“Por exemplo: o decreto estadual fala que o comércio poderia ficar aberto até às 17 horas. Nós sabemos que o comércio começa às 7 horas e vai até às 17 horas. Então, são 10 horas de funcionamento. No nosso decreto municipal, nós limitamos a nove horas de funcionamento”.

Ele ressalta que antes de ser publicizado, o decreto passa pelo conhecimento do COE Covid-19 (Comitê de Operações Emergenciais), pela analise da Vigilância Sanitária e da Fundação Municipal de Saúde. “Demostrando a responsabilidade com ambas as situações: tanto com as questões sanitárias como também a questão econômica que está envolvida o nosso município”. 


Carlienne Carpaso
[email protected] 

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