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MPPI articula com prefeitura de Luzilândia criação de Procon Municipal

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O promotor de Justiça e Coordenador Geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, e o promotor de Justiça de Luzilândia, Carlos Rogério Beserra, reuniram-se de forma virtual  com a prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, para tratar da criação do Procon Municipal na cidade. 

Durante a videoconferência, Nivaldo Ribeiro destacou a importância da existência do Procon Municipal de Luzilândia na proteção dos consumidores da região, facilitando o acesso dos cidadãos aos órgãos de proteção. “Também trará segurança e presteza aos empresários, comerciantes e demais fornecedores, estabelecendo uma relação consumerista transparente, confiável, eficiente, de qualidade e segura” – destacou o coordenador.

Nessa mesma linha, o promotor de Justiça Carlos Rógério Beserra defendeu a importância da criação do órgão no município para facilitar a solução de conflitos entre consumidores e fornecedores, garantindo acesso a cidadania.

O servidor Edivar Cruz Carvalho apresentou na reunião as minutas do Projeto de Lei e Acordo de Cooperação Técnica para criação e instalação do Procon Municipal. Ainda o Plano com cronograma das fases e etapas de execução, a começarem mediante assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado do Piauí e a Prefeitura de Luzilândia.

Finalizando a apresentação, o servidor frisou, da celeridade da tramitação de uma reclamação protocolada no Procon, que dura em média 45 dias, entre o registro e resposta efetiva do fornecedor, exemplificando o uso da ferramenta “CIP eletrônica”, para notificação no endereço eletrônico (e-mail) da empresa, que tem 10 dias para apresentar resposta ao consumidor.

A prefeita Fernanda Marques acenou positivamente para a criação e implantação do órgão, observando apenas a necessidade de aprovação da lei de criação do órgão. Assim, a Prefeitura Municipal de Luzilândia se comprometeu a submeter o Projeto de Lei à aprovação da Câmara Municipal.

Posteriormente, deverá ser definida estrutura física onde funcionará o Procon Municipal e o pessoal necessário, e ainda criar o Conselho Municipal. Além de Luzilândia, também está em fase de implantação o Procon Municipal de São João do Piauí. Atualmente, são 11 órgãos de defesa do consumidor no interior do estado.

Da Redação
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