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No Piauí, 19 cidades já aderiram ao Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica

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Foto enviada ao Cidadeverde.com

No estado, 19 das 224 cidades piauienses já aderiram ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. Com a assinatura do documento, as gestões municipais se comprometem em executar e promover ações de enfrentamento à LGBTfobia. Uma equipe da Sasc (Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos) tem viajado o interior do Piauí para que mais municípios possam aderir ao pacto.

Segundo Joseane Borges, gerente de Enfrentamento à LGBTfobia da Sasc, a aceitação tem sido boa, apesar do tema ainda ter muita resistência entre algumas autoridades. Borges relatou um caso em particular que aconteceu em Pimenteiras, cidade a 258 km ao Sul de Teresina.

"O vereador Gean Lucas, de Pimenteiras, viu que a adesão do pacto é de suma importância para a população LGBT e ele fez um indicativo de projeto de lei para que fosse aprovada junto à Câmara. Entretanto, só ele votou a favor e os demais vereadores não votaram. Não teve nem como chegar até a Prefeitura porque já foi vetado de imediato", destacou Joseane à nossa reportagem.

A gerente da Sasc lamentou ainda o fato do indicativo do projeto de lei ter sido barrado na Câmara. "Porque excluiu as políticas públicas para população LGBT naquele município. A gente não vai parar por aqui, a gente quer continuar, quer obter o maior número de municípios para que a gente possa estar fortalecendo essas políticas no Estado do Piauí", frisou Joseane Borges.         

A meta do grupo que está viajando o Piauí para conseguir que mais assinatura do pacto é fechar o ano de 2021 com o maior número de municípios aderindo ao Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica.

"Estamos com 19 municípios. Era para ser 20 com Piracuruca, mas mudou a gestão lá e estamos aguardando retorno. Porém, tem Amarante, Água Branca e Luzilândia em diálogo para adesão. Daí totalizará 22 municípios", comemorou Joseane Borges ao acrescentar que atualmente 18 municípios assinaram o pacto e o termo já está publicado no Diário Oficial do Estado.

OUTRO LADO

O Cidadeverde.com entrou em contato com o vereador Gean Lucas e a vereadora Janaína Lacerda, presidente da Câmara de Vereadores de Pimenteiras, mas nenhum dos parlamentares citados quis se pronunciar sobre o assunto. O espaço fica aberto para que os vereadores possam dar a sua versão e esclarecer os fatos. 

PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA LGBTFÓBICA

Uma das principais características do pacto é a luta do poder público no combate à violência contra a população LGBTQ+. Segundo o relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), em 2020, uma pessoa trans foi morta a cada 2 dias.

Ao assinar o pacto, o município passa a receber o apoio da SASC com serviços ofertados em todo o Piauí para a população LGBT. "A nossa equipe vai para o município fazer esse trabalho de estar levando a formação do 'Respeitar é Preciso'. Nessa formação a gente leva legislações vigentes que existem a nível de estado e também os mecanismos existentes para população LGBT", explicou Joseane Borges.

Além disso, a gerente da SASC destacou que o pacto também auxilia no processo referente à carteira social. "A carteira social faz com que a população trans seja reconhecida pelo nome ao qual ela se identifica. Um serviço estadual, mas que tem mais chance porque a gente não chegava na ponta. Tendo esse trabalho, esse feedback junto com a prefeitura a gente tem como chegar e levar esse serviço entre diversos outros", pontuou Joseane Borges. 

 

Nataniel Lima
[email protected]

 

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