A vereadora Graça Amorim (Progressita) contestou nesta terça-feira (09) o parecer favorável da Comissão de Legislação de Justiça da Câmara Municipal acerca de um projeto do vereador Evandro Hidd (PDT), que proíbe cobrança de taxas ou valores superiores, pelas instituições de ensino privadas aos alunos com deficiência.
O projeto foi vetado pela Prefeitura de Teresina, que argumentou que o município não pode legislar sobre a causa. A parlamentar destacou que, apesar de ser favorável à proposta do projeto, é preciso se atentar a consticionalidade da matéria. Ela ainda acrescentou que a administração municipal tem enviado vetos à Casa, pois os parlamentares tem “votado mais com o coração do que cumprindo a Constituição”.
“Temos visto nesta Casa, que a constitucionalidade tem passado e obrigado a prefeitura a vetar, é exatamente porque estamos votando mais com o coração do que cumprindo a Constituição. Não temos a competência para esse mister. Quem me conhece sabe que se estivesse aqui e fizesse parte da Comissão de Legislação e Justiça, meu voto seria pela não tramitação da matéria”, destacou.
A declaração da parlamentar, que tem atuado como uma líder interina da gestão do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), parece ter incomodado o vereador Venâncio Cardoso (PSDB), que preside a Comissão de Legislação e Justiça. Ele pediu a fala e a respondeu:
“Concordo de vossa excelência achar que alguém pode decidir aqui pelo coração. Agora, dizer que a equipe técnica da Câmara, que é composta por analistas, eu tenho total certeza que está equivocada. Você chegou aqui na Casa com o espírito de ser muito criteriosa, lembro do projeto da vereadora Elzuila, que você pediu vistas e depois viu que o pedido não estava condizente com o projeto. Com o respeito que tenho a senhora peço respeito à Comissão de Legislação e Justiça, que votou favorável, respeitando o parecer técnico”, disse.
O líder do prefeito, Antônio José Lira (Republicanos) chegou a pedir para retirar o projeto de pauta, mas, pelo fato de já está no Legislativo a mais de 30 Dias não foi possível. O veto foi derrubado com 16 votos contrários.
Paula Sampaio
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