Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

Por Bárbara Rodrigues

A Prefeitura de Teresina divulgou uma nota de esclarecimento afirmando que não utilizou recursos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras atividades diversas de ações e serviços públicos de saúde. 

O esclarecimento ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinar na quinta-feira (28) a imediata suspensão de decretos que realocavam recursos da FMS para outras pastas da Prefeitura de Teresina. O órgão de controle também ordena que o município adote medidas para regularizar as ações e serviços de saúde na capital, sobretudo em relação ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A decisão do órgão ocorre diante da atual crise na saúde pública da capital.

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“A representação determinou a suspensão dos decretos que realocavam valores da FMS para outras áreas, mas a prefeitura explica que os recursos orçamentários movimentados pelos decretos mencionados na decisão correspondem a saldos não utilizados no pagamento da folha de servidores. Deixando claro que, por se encontrar nos últimos dias de encerramento do exercício de 2023, é necessário movimentar os saldos já existentes objetivando otimizá-los para cumprir com as obrigações constitucionais”, afirmou.

Destacou ainda que os decretos suspensos tratam de movimentações de recursos orçamentários relativos a fontes destinadas ao atendimento da saúde pública, e que todos os decretos são em relação a despesas pagas com recursos próprios.

“O Município de Teresina já cumpriu a destinação de 36,80% da sua receita para a saúde. Mais que o dobro do mínimo obrigatório que é de 15%. E, diante desse cenário, a administração precisa olhar para a educação e também para a finalidade do recurso público que é atender as necessidades da população”, destacou.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Teresina esclarece que, em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), desta quinta-feira (28), que trata de representação, com pedido de Medida Cautelar, ofertada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/PI, não utilizou recursos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras atividades diversas de ações e serviços públicos de saúde.

A Representação determinou a suspensão dos decretos que realocavam valores da FMS para outras áreas, mas a prefeitura explica que os recursos orçamentários movimentados pelos decretos mencionados na decisão correspondem a saldos não utilizados no pagamento da folha de servidores. Deixando claro que, por se encontrar nos últimos dias de encerramento do exercício de 2023, é necessário movimentar os saldos já existentes objetivando otimizá-los para cumprir com as obrigações constitucionais.

Esclarece ainda, que nenhum dos decretos citados na decisão trata de movimentações de recursos orçamentários relativos a fontes destinadas ao atendimento da saúde pública (chamadas de fontes 600 que são as que custeiam medicamentos, serviços da rede hospitalar e outros). Todos os decretos são em relação a despesas pagas com recursos próprios (chamada de fonte 500, no caso em questão da folha de pagamento).

O Município de Teresina já cumpriu a destinação de 36,80% da sua receita para a saúde. Mais que o dobro do mínimo obrigatório que é de 15%. E, diante desse cenário, a administração

precisa olhar para a educação e também para a finalidade do recurso público que é atender as necessidades da população. Para a Educação, já foram destinados 27,5%, mais que o mínimo que é de 25%, mas, para atender as obrigações constitucionais, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) vai necessitar dos saldos orçamentários disponíveis na FMS.

A Prefeitura deixa claro ainda que, conforme o cronograma da folha de pagamento divulgado no dia 07 de junho de 2023, o pagamento dos servidores da FMS só vai acontecer na primeira semana do mês de janeiro de 2024, dessa forma o remanejamento não vai afetar o pagamento.