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Secretariado do estado se reúne e discute proibições eleitorais para 2024

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Por Yala Sena

Na primeira reunião de secretariado de 2024, o governador Rafael Fonteles (PT) advertiu a equipe do primeiro escalão sobre as proibições eleitorais e fez um balanço sobre as metas do ano passado.

A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (15) em um hotel da capital. O governador disse que 45% das metas foram concluídas, e que alguns setores, como abastecimento de água, saneamento, segurança e saúde, precisam avançar.

“Todas as demais áreas avançaram, e estão parcialmente concluídas e considero o primeiro ano de governo bem sucedido em relação ao que se propõe”, afirmou.

Rafael Fonteles disse que está otimista que no seu mandato 100% das metas serão concluídas. “O que for possível ser antecipado, será antecipado e pode até novas metas serem colocadas”, destacou.

Proibições eleitorais

Durante a reunião, procurador-geral do estado, Pierot Júnior, destacou as orientações ao secretariado sobre as condutas vedadas aos agentes públicos. 

“O governo não pode parar por conta das eleições, mas a legislação eleitoral precisa ser observada e a ideia é que não haja mistura da parte administrativa e política, a gestão tem que continuar e que não haja nenhum tipo de alteração na máquina para que ela não seja paralisada”, disse o procurador.

Ele informou que as principais alterações são relacionadas as proibições sobre programas sociais, publicidade, transferência de recursos voluntários, que precisam ser observados pelos gestores para que o estado não sofra punição.

Pierot Júnior disse ainda que a procuradoria vai divulgar uma cartilha com as orientações para os gestores, e que aguarda apenas novas orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais

Nessa reunião o governador também chamou representantes de órgãos federais. A reunião acontece a portas fechadas.

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