Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Por Yala Sena

O novo Código Eleitoral, que tramita no Senado, estabelece que para se tornarem candidatos, juízes, militares e promotores terão de se desligar definitivamente de seus cargos quatro anos antes das eleições. Para o senador Marcelo Castro (MDB), relator do Código Eleitoral, sem a “quarentena” as candidaturas de magistrados, de membros do Ministério Público e de militares é “tóxico para a democracia”. 

“A gente entende que são atividades incompatíveis com a política. Se o juiz, promotor e militar quer ser político, precisa sair da atividade. Hoje, o que ocorre com os militares, eles se candidatam, se são eleitos eles vão para a inatividade e se perdem eleição eles voltam para incorporação da tropa. E o que eles são? militares ou políticos? São políticos militares e não dá certo. Vão fazer política dentro dos quarteis, que é o que está acontecendo e isso não é saudável para a democracia. É toxico para a democracia”, disse Marcelo Castro.

Na proposta do novo Código Eleitoral, a “quarentena” é válida para membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais e policiais civis e militares.

“Temos que separar bem essas funções de estado, essas carreiras de estado, que não pode se misturar com política. Imagina uma pessoa ser julgado por um juiz de um partido adversário? Mesmo que o juiz procure ser o máximo isento, a pessoa sempre vai ficar com a sensação de que foi condenado porque é de determinado partido. É impossível, não se pode conceber isso. Estamos deixando bem claro na legislação, quem quiser ser candidato, quatro anos antes ele tem se afastar”, disse o senador. 
Se aprovada, a regra de afastamento obrigatório passará a valer em 2026.

Desincompatibilização

O senador disse que a proposta uniformiza a desincompatibilização. Todo mundo que quiser ser candidato tem que se desincompatibilizar seis meses antes das eleições. 

O relator do PLP 112/2021 apresentou  três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. As matérias estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos , exceto senadores, que teriam dez anos de mandato. 

Principais alterações: 

Afastamento obrigatório de juízes e militares que queiram disputar cargos políticos no prazo de quatro anos;
Uniformização do prazo de inelegibilidade;
Data única para a desincompatibilização de candidatos com cargos públicos;
Mudanças na distribuição das chamadas sobras eleitorais;
Simplificação da prestação de contas.