Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei (PLs) que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. No Senado Federal, o PL nº 807 de 2021 determina inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh do habilitado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já na Câmara dos Deputados, o PL nº 4.111 de 2023 passa a exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas.

Tipo sanguíneo e fator Rh

O projeto que tramita no Senado está em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — onde aguarda a designação de um relator —, não precisa ser votado em plenário e irá imediatamente para a Câmara. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta visa facilitar o atendimento médico em caso de acidentes. "A facilidade de acesso a essa informação pode promover o aumento do número de pessoas salvas em acidentes de trânsito", disse no texto inicial.

A proposta ainda determina que a atual CNH — que contém informações como fotografia, nome completo, filiação, número da carteira de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF) — não perderá a validade e continuará valendo até a data de renovação.

Tipo sanguíneo e fator Rh são importantes porque determinam quais tipos de sangue uma pessoa pode receber em uma transfusão. Se uma pessoa recebe sangue incompatível, seu corpo pode ter uma reação grave, potencialmente fatal — por isso, em um centro médico, quando não se tem as informações, é gasto um tempo considerável para realização de testes. A, B, AB ou O referem-se aos diferentes tipos de proteínas na superfície dos glóbulos vermelhos, enquanto positivo (+) ou negativo (-) indica a presença ou ausência de outra proteína.

Por exemplo, uma pessoa com sangue tipo A positivo (A+) tem proteínas do tipo A e o fator Rh. Essa pessoa só pode receber sangue compatível com o tipo A positivo ou O positivo.

Avaliação psicológica

Já o projeto da Câmara que obriga os motoristas a passarem por avaliação psicológica na renovação da CNH tem como autor o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e já foi aceito pela Casa Alta. Agora, a proposta tramita em caráter conclusivo, o que também significa que não precisa passar pelo plenário se for aprovada sem alterações na CCJ da Câmara, antes de ir à sanção presidencial.

Para respaldar o texto, o parlamentar utilizou dados que demonstram os acidentes de trânsito (em 2012) como sendo a "segunda maior causa de mortes no país, à frente até de homicídios". Ainda afirmou que "a agressividade no trânsito já se tornou um problema social devido à falta de segurança e atinge a todos nós" e que, com a obrigatoriedade, comportamentos "agressivos e deseducados" podem ser "detectados preventivamente".

De acordo com o relator na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), muitos acidentes de trânsito no país ocorrem por imprudência, negligência ou imperícia do condutor, além de brigas decorrentes do estado mental dos motoristas, que pode sofrer alterações ao longo da vida.

Atualmente, a avaliação psicológica é feita apenas para os aspirantes à primeira habilitação e para a renovação de condutores profissionais.