Procurador Regional do Trabalho, João Batista Luzardo Soares Filho, encaminha nota ao Cidadeverde.com esclarecendo que não há devassa nas contas da Fundação da Universidade Estadual do Piauí (Fuespi).

 

 

Ele esclareceu que existe uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2005 que está tramitando no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre a terceirização irregular no órgão.

 

“A Ação Civil Pública que tramita no TRT da 22ª Região, Processo ACP nº 872/05 (antigo, portanto), que é de responsabilidade do Procurador Wellington de Carvalho Soares”, disse Luzardo.

 

Segundo o procurador, as irregularidades foram investigadas e a UESPI responde à referida Ação Civil Pública. “Se o sindicalista quiser, faça nova denúncia, que será encaminhada ao Dr. Wellington, se, de fato, tiver alguma relação com o referido processo, ou, se não tiver, será distribuída a outro procurador, para as devidas apurações, dentro de nossas atribuições, dentre as quais não se inclui a “fiscal”, no aspecto tributário”, esclareceu Luzardo Soares.

 

“Enfatizo que tanto na UESPI, como em praticamente todas as esferas da Administração e Municipais – e até Federal, há terceirização irregular, já que desrespeitada a obrigação constitucional de realização de concurso público. Mas as denúncias as que tivermos conhecimento ou atuações de ofício já foram objeto de investigação e demandadas judicialmente”, concluiu o procurador.