A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União uma consulta pública a direitos de propriedade intelectual que podem fazer parte da retaliação aos Estados Unidos. A lista contém medidas sobre patentes de remédios e direitos autorais de filmes, músicas e livros.

Na primeira lista de retaliação o governo indicou os produtos que sofrerão aumento das taxas de importação - em alguns casos há tarifas de 100%. A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegais os subsídios dados pelos EUA à produção interna de algodão e autorizou a contraparte do Brasil.

Entre os bens retaliados estão algodão e derivados, produtos de beleza, óculos de sol, carrros e metanol, representando US$ 591 milhões para o Brasil. Conforme a OMC, o Brasil tem direito de retaliar os EUA em até US$ 829 milhões.

Desta vez, o governo quer a suspensão do licenciamento de direitos do autor para obras audiovisuais e literárias, além da suspensão temporária da proteção autoral sobre execução pública de músicas. Associações ou entidades de classe têm agora 20 dias para se manifestar ou não contra a adoção das medidas.

A retaliação de produtos deve entrar em vigor no início de abril, a não ser que os dois países alcancem um acordo de última hora.

 

Fonte: JB Online