O juiz federal da 3ª Vara no Piauí, Régis de Souza Araújo, condenou o ex-prefeito de José de Freitas, Ricardo Camarço (PPS) a três meses de detenção, substituida por pena privativa de direito, por deixar de prestar contas no prazo devido de convênio com o Ministério da Agricultura, firmado em 2008. A punição acarreta em inelegibilidade por cinco anos e perda de eventual cargo.
Ricardo Camarço era prefeito em José de Freitas em 1998
Ricardo Camarço foi o segundo colocado nas eleições de 2008 e, com a cassação de Robert Freitas (PSDB) e seu vice na semana passada, deve assumir a Prefeitura nos próximos dias. Mas, na decisão de ontem (16), o juiz pediu que sua decisão seja encaminhada, após o trânsito em julgado, ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A decisão deixa dúvidas quanto a quem poderá ser o prefeito de José de Freitas.
"A condenação definida acarreta ao réu a perda de eventual cargo ocupado e inabilitação pelo prazo de cinco anos para exercício de cargo ou função pública eleito ou de nomeação", diz a decisão. Cabe recurso.
O Cidadeverde.com tentou, sem sucesso, localizar advogados de defesa de Ricardo Camarço para comentar a decisão.
O caso
A Prefeitura de José de Freitas firmou convênio com o Ministério da Agricultura em 1998 para projeto de conscientização da população da microbacia do rio Marataoã, no povoado Vassouras. A União destinou R$ 110 mil, com R$ 11 de contrapartida do Município.
A ação de manejo racional de recursos naturais tinha 16 metas a serem cumpridas: três fiscalizações em 1999 e 2000 apontaram que 11 foram concluídas, três iniciadas e duas não foram começadas. Além disso, a prestação de contas teria diso entregue com um ano de atraso, principal motivo da condenação. A Prefeitura teria alegado cumprimento do projeto.
O Ministério Público Federal moveu ação através do procurador da República Tranvanvan Feitosa. O Tribunal de Contas da União julgou as contas regulares com ressalvas.
Fábio Lima
