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Ex-prefeito de Prata terá de pagar 690 mil por obra inacabada

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Prata do Piauí (PI) Charles Barbosa Lima e a Construtora Rio Branco Ltda. ao pagamento solidário de R$ 690.991,85, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à construção de módulos sanitários domiciliares no município. 

Segundo relatório, o ex-prefeito repassou o valor da obra à empresa responsável. No entanto, os serviços não foram executados de acordo com as especificações técnicas do convênio. Além disso, a construtora deixou 30% da obra incompleta. 

Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 15 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República no Piauí. 

O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCU
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