O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou uma resolução que autoriza a instalação de conciliações nos Juizados Especiais, Cíveis e Criminais entre consumidores e credores sobre superendividamento. Os detalhes da resolução serão dados pelo presidente do TJ, desembargador Edvaldo Moura, em entrevista coletiva nesta quarta-feira(07), às 10h40. 

A resolução vale inicialmente para Teresina, mas pode ser levada para as demais comarcas que possuem juizados. 

O objetivo é mediar a renegociação de dívidas decorrentes de relação de consumo (não profissionais), do devedor pessoa física, de boa-fé, que se vê impossibilitado de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (superendividado), com todos os seus credores, de acordo com seu orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência básica de sua família.

Para a Justiça, o objetivo é que os problemas sejam resolvidos através de conciliações e acordos, para que não se tornem processos judiciais e venham a contribuir para a morosidade. 

Durante a coletiva, o presidente do TJ também vai falar sobre a nomeação dos 100 novos servidores, a transferência deles para o interior do Estado e o aumento do número de servidores nas Secretarias de Varas de Teresina. Edvaldo Moura considera de extrema importância, esse aumento, para agilização da prestação jurisdicional no Piauí, "beneficiando, sobretudo, a sociedade que clama por uma Justiça ágil e efetiva".