O governo brasileiro decidiu dificultar a importação de telefones celulares de baixa qualidade, com o objetivo de garantir a segurança dos produtos e impedir a concorrência desleal aos empresários nacionais.

Para terem permissão de entrar no País, os aparelhos terão que ser previamente certificados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

De acordo com a Agência Brasil, a medida foi acertada na última quinta-feira (12), entre os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Comunicações, Paulo Bernardo, que se reuniram para discutir o assunto.

Na regra antiga, as avaliações de qualidade dos aparelhos telefônicos comprados no exterior eram feitas depois de ingressarem no Brasil. Com a nova medida, o importador terá que apresentar o certificado emitido pelo órgão regulador antes da entrada no País. “Queremos impedir a entrada no País de aparelhos de baixa qualidade”, explica Pimentel.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, a decisão quer certificar que o aparelho que vai entrar no País é de boa qualidade. “Com essa medida, o exame para ver se o produto atende às normas de segurança e à operacionalidade será prévio. Esses celulares vêm sendo importados de maneira volumosa e temos muitos problemas de qualidade técnica”, afirma.

Para atuar como certificadora, a Anatel deverá ter autorização da Camex (Câmara de Comércio Exterior). A reunião está prevista para ocorrer no próximo dia 25, no qual o tema será colocado em votação.