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Câmara aprova criação de autarquia para gerir serviço de água e esgoto em Oeiras

O plenário da Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira, 03, o projeto de lei que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), uma autarquia que ficará responsável pela gestão do fornecimento e tratamento da água e esgotamento sanitário em Oeiras. De autoria do prefeito José Raimundo, o projeto teve 07 votos a favor e 05 contra.

A aprovação do projeto de lei acontece após a realização de audiência pública, promovida na semana passada, envolvendo representações da Prefeitura Municipal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual, Instituto de Águas do Piauí, Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), Sindicato dos Urbanitários, Diocese de Oeiras, além da participação de todos os parlamentares que compõe a Câmara e da comunidade em geral.

Atualmente, o serviço de água e esgotamento sanitário, em Oeiras, é prestado pela Agespisa. Entretanto, o convênio de concessão do serviço, firmado entre a empresa estadual e a Prefeitura Municipal, expirou em 2001. Com a criação da autarquia, caberá ao SAAE a operação, manutenção, conservação e exploração dos serviços de água e esgoto na urbana e rural do município.

Fonte: Ascom