Foto: Ascom/EMSRH

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) expediu, no último dia 28 de agosto, uma recomendação para que a Prefeitura de Paulistana, porque meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote o uso do ponto eletrônico para os profissionais de saúde do município. 

Na ação, o MP-PI destaca que médicos e demais profissionais de saúde costumam não ter o serviço público como atividade exclusiva, atuando em atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o risco de que sua carga horária no serviço público não seja integralmente desempenhada.

A recomendação, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana, leva em conta um inquérito onde constam folhas de registro manual de ponto consistem em meios frágeis e obsoletos para a finalidade de registro do efetivo cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores.

No pedido, o promotor Jorge Pessoa destaca que a implantação do ponto eletrônico aos profissionais da saúde do município visa a regularização das folhas de frequência manual com horários fidedignos, corrigindo fragilidades apontadas nos documentos. 

Os representantes têm o prazo de dez dias para comunicarem o acatamento ou não da recomendação e de 90 dias para a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Cidadeverde.com não conseguiu contato com Secretaria Municipal de Saúde de Paulista. O espaço segue em aberto para eventuais esclarecimentos sobre a recomendação do MP-PI.

Breno Moreno (Com informações do MP-PI)
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