Ampliado às 12h48
O juiz da 11ª zona eleitoral, Francisco João Damasceno, multou em R$ 10 mil o candidato a prefeito de Piripiri e atual prefeito Luiz Menezes por propaganda eleitoral irregular no programa eleitoral gratuito no rádio. A decisão do magistrado é favorável a representação interposta pela coligação “Piripiri: A Mudança que o Povo Quer”, liderada pelo candidato a prefeito Odival Andrade (PSB).
A alegação do magistrado é que Luiz Menezes, utilizando-se das expressões “prefeito sonrisal” e “obras sonrisal”, referindo-se ao ex-prefeito Odival Andrade, “ridiculariza, faz chacota com a pessoa do candidato Odival, ofendendo a sua honra e a sua reputação”, uma vez que sugestiona no eleitorado que “as obras realizadas por Odival são de qualidade inferior”.
De acordo com a decisão, Luiz Menezes fere o artigo 5º da resolução nº 23.370∕2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe que “não será tolerada, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma, o emprego de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.
O juiz Francisco Damasceno lembra que, em decisões anteriores, Luiz Menezes já havia sido obrigado a retirar de sua propaganda eleitoral as expressões que motivaram esta a ação, tendo, portanto, o atual prefeito de Piripiri, desobedecido a mais uma decisão judicial, reincidindo no crime eleitoral.
“Neste caso, o candidato Luiz Menezes utiliza-se da propaganda eleitoral gratuita no radio não só para ofender o candidato Odival Andrade, mas, principalmente, para desobedecer, às decisões judiciais. Portanto, o candidato não pode alegar desconhecimento da propaganda irregular e do descumprimento da decisão judicial que lhe foi imposta anteriormente”, alega Damasceno.
Os advogados do candidato Luiz Meneses, Antonio de Melo e Cristiano, afirmam que ainda não foram notificados do caso, mas irão recorrer da decisão. "Vamos inclusive impetrar ações para apurar a responsabilidade se essa decisão foi antecipada", declara Antonio de Melo.
O CidadeVerde.com entrou em contato com o juiz João Damasceno. Ele explicou que o candidato Luiz Meneses não deve ter sido comunicado porque a decisão foi tomada no final da tarde desta sexta (21). "Mas eles devem ser notificados na tarde deste sábado", pontua.
Da Editoria de Cidades
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