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Um dos encaminhamentos da audiência pública realizada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, foi o pedido de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) em relação a um suposto golpe imobiliário envolvendo 50 hectares de terras no município de Cajueiro da Praia.

 A deputada estadual Teresa Britto (PV), proponente da audiência, solicitou a intervenção federal, bem como o cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) que teria sido lavrado em 1943.

 “A área em questão, onde apenas um dos oito ‘herdeiros’ da terra assinou uma procuração para quem quer efetuar esse golpe, faz parte desse registro de 1943. Então, mesmo se esse RIP fosse legal, a área deveria corresponder a apenas 1/8 desses 50 hectares. O processo está cheio de irregularidades, como, por exemplo, a perda da função social dessa área, que nunca foi utilizada pelos chamados ‘donos’ da terra. Já os nativos, que vivem nas terras há mais de 100 anos e tiram o seu sustento delas, estão sendo ameaçados diariamente. A intervenção federal precisa ser feita urgentemente”, explica a deputada.

 Ainda durante a audiência, os deputados, moradores e entidades presentes repudiaram a ausência dos representantes da Superintendência Patrimonial da União (SPU) e do Cartório da região.

 Também foram encaminhamentos da audiência pública o pedido de correição na SPU de Parnaíba; cancelamento do RIP lavrado em 1943; e criação de Comissão de todos os órgãos envolvidos para acompanhar o andamento das demandas.

O município de Manoel Emídio distante 454 quilômetros de Teresina, realiza dia 27 de novembro a 1ª Feira de Artesanato. O evento acontece na Praça central da cidade, reunindo um volume de produtos do que existe de mais valorizado na produção artística dos artesãos locais. A feira conta com total apôio da Prefeitura,  administrada pela prefeita Claudia Medeiros(MDB), e também da Secretaria de Cultura, através do secretário Marcelo Medeiros.

A Prefeitura de Cristino Castro realizou, nesta segunda-feira (22), a solenidade de implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. Na oportunidade, o prefeito Dias recebeu o auditor fiscal titular da Delegacia da Receita Federal de Teresina, André Santos, para assinatura do termo de cooperação técnica.

O Ponto de Atendimento Virtual funcionará no Centro Cultural Mãe Rosa, situado na Rua Milton Rosal. O serviço irá inovar e ampliar a oferta de atendimento no município, facilitando o acesso daqueles que precisam da Receita, sem que necessariamente tenham que se deslocar. A medida representa um marco na promoção da cidadania e da inclusão social, dentre outras iniciativas sob responsabilidade da Receita Federal.

"O PAV também atenderá a população menos favorecida, com limitação de acesso aos serviços virtuais, além de cidadãos de outros municípios, que poderão receber orientações em atendimento presencial", explica o prefeito Felipe Dias.

A Prefeitura Municipal de Joaquim Pires, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SMAA, e em parceria com SEBARE, Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Joaquim Pires - ACCOV e SENAR, realizaram, na manhã do último sábado dia 20 de novembro, o I Dia de Campo e Seminário de Caprinos e Ovinos de Joaquim Pires. O evento foi realizado na fazenda Lagoas, na localidade Mimosa, zona rural do município.

As atividades tiveram início com um café da manhã e discursos de autoridades. Em seguida, os engenheiros agrônomos Herbert Karpegianne e Cláudia Vitória iniciaram suas palestras em que falaram sobre o manejo nutricional e prevenção e controle de verminoses em caprinos e ovinos. Após a fala dos palestrantes, foram realizados sorteios de brindes aos criadores e participantes.

O objetivo do “Dia de Campo” é levar ao máximo de informação e capacitação aos criadores, os quais poderão aplicar em seus rebanhos. Com isso, os produtores evitarão a perda precoce, ganharão melhoramento genético e aumento de peso dos animais.

O evento contou com a presença do prefeito Genival Bezerra (PT), acompanhado da primeira-dama Lêda Maria, o qual falou sobre a importância do evento e da decisão de não realizar um dos maiores eventos do município e do Estado: a XIII Expofeira de Caprinos e Ovinos.

“Devido à pandemia da COVID-19, preferimos este ano não realizar a Expofeira e sim um de campo e seminário, pois além de trazer informações importantes, terá a presença de menor público. No entanto, no próximo ano, se Deus permitir, voltaremos a realizar nossa expofeira”.

Além do prefeito, estavam presentes: o vice-prefeito Chaguinha Santino, o ex-prefeito de Miguel Alves Oliveirinha, o presidente da ACCOV Rayson Lopes, a gerente do Escritório do SEBRAE de Parnaíba, Isabela Carneiro e sua equipe, secretários municipais, vereadores, criadores de caprinos e ovinos de Joaquim Pires e de outros municípios e população em geral.

Vale lembrar que durante a festividade foram tomadas todas as medidas de segurança para conter a disseminação da COVID-19. O uso de máscaras e álcool em gel foram obrigatórios no local.

A prefeita  Maninha Fontenele esclarece que as contas da Prefeitura de Luís Correia não foram bloqueadas e que estão todas em dia e protocoladas no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). 

Circularam nas redes sociais informações de que as contas da Prefeitura de Luís Correia haviam sido bloqueadas por ausência de encaminhamento dos documentos e informações relativas à Prestação de Contas do Exercício de 2021. No entanto, a prefeita Maninha ressalta que a informação não é verdadeira e que as finanças da gestão estão conforme determina o TCE-PI. 

“As contas da Prefeitura de Luís Correia não foram bloqueadas e não há qualquer tipo de inadimplência na prestação de contas aos órgãos responsáveis. Estamos fazendo uma gestão limpa e com transparência. Todas as nossas contas estão em dia”, comenta a prefeita.
 
Com base na certidão 14451/2021, emitida pelo Tribunal de Contas de Contas, as finanças da Prefeitura de Luís Correia, dos últimos 12 (doze) meses, foram transmitidas/protocoladas.

“O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em atendimento ao solicitado em 17/11/2021, com base nas Resoluções nºs 32(33)/2012 que dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas, e Instrução Normativa nº 02/2014 que dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões, certifica que foram transmitidos/protocolados, até a presente data, todas as prestações de contas dos últimos 12 (doze) meses da Prefeitura Municipal de Luís Correia”, diz um trecho do documento.

Da Redação

A agência do Banco do Brasil do município de Angical do Piauí, localizado a 131 km da capital Teresina, retornou na manhã de hoje (16/11), o trabalho com dinheiro, através do serviço de saques e depósitos nos terminais eletrônicos de autoatendimento. O retorno dos serviços do banco faz parte de solicitação feita pelo atual prefeito Bruno Neto (MDB) e vice Hélder Jordão (PT) com a equipe de funcionários da agência.

“Hoje é um dia de alegria, dia esperado por toda a sociedade que é o retorno do trabalho do numerário, ou seja, as pessoas não vão precisar se deslocar para outras cidades para efetuar saques dos seus salários, aposentadorias ou pensões porque a nossa agência a partir de hoje já dispõe de todos esses serviços,” informou Aldejanes Rodrigues, Gerente do Banco do Brasil de Angical.

Em Angical, o trabalho realizado pela agência irá facilitar o deslocamento de clientes que moram em cidades vizinhas, como Jardim do Mulato, São Gonçalo do Piauí e Santo Antônio dos Milagres. Para a Dona Raimunda Cavalcante, residente do município de Jardim do Mulato, “foi muito importante para todos o retorno dos saques porque agora não precisamos ir muito longe da nossa cidade.”  

Já, segundo a empresária angicalense, Francisca Gomes, “a cidade agora vai voltar ao que era antes porque estava muito parada.”

Para o secretário de finanças, Barone Soares, "o município agora com o retorno do numerário do Banco do Brasil vai resgatar a economia, ajudar a fortalecer o trabalho formal e informal da população angicalense e garantir que nossos idosos não precisem se deslocar para outras cidades", ressalta.

Atualmente, a agência está localizada na Praça Orlinda Santos, centro, possui amplo espaço para atendimento ao público, garantia de segurança e quatro terminais de autoatendimento. 

REUNIÃO COM EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES

O prefeito Bruno Neto juntamente com a gerência do Banco do Brasil de Angical/PI realizou reunião no sábado (13/11), na Casa da Cultura, com empresários e comerciantes de Angical para tratar sobre o retorno da agência. Foram debatidos vários pontos com os presentes, dentre eles, a necessidade da realização de transação financeira no próprio banco para ajudar no crescimento econômico do município.

Da Redação

A Prefeitura de Altos convoca a toda população altoense para participar de audiência pública no dia 23 de novembro, às 9 horas da manhã, no auditório da Biblioteca Municipal João Bastos, para discutir adequação previdenciária do Fundo de Previdência Social de Altos – AltosPrev, criação de um regime de previdência complementar e estabelecer novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Foram convidados a participar da audiência pública autoridades estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, os membros de conselhos da previdência municipal, representantes do meio jurídico, do Poder Legislativo, das classes sindicais dos servidores públicos de Altos, imprensa e sociedade civil.

Todas as contribuições dos participantes serão avaliadas sob o prisma jurídico e de viabilidade técnica-econômica-financeira para que possam ser admitidas na proposta de projeto de lei que instituíra o Regime de Previdência Complementar, ou no projeto de lei que irá alterar o RPPS.

A audiência seguirá os protocolos de segurança com relação à  Covid-19.

Confira o edital da audiência de Altos

Dando continuidade às ações do programa Busca Ativa Escolar: Fora da Escola não Pode!, em Pedro II, foram realizadas nesta terça-feira (16) visitas aos alunos e à Escola Municipal Gonçalo Lopes Teixeira, na localidade Lapa. A iniciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Coordenadoria de Combate às Drogas e Conselho Tutelar.

O objetivo do programa é combater a evasão escolar, identificando os alunos que estão afastados da escola, entendendo a realidade de cada um e buscando alternativas para reaproximá-los do ambiente escolar.

Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Amélia Santos, a ação é desenvolvida semanalmente em diferentes escolas do Município, visando alcançar o máximo possível de alunos que abandonaram os estudos.

“Semana passada, nós estivemos na escola Manoel Nogueira Lima, que fica no bairro Mutirão e hoje fomos à escola Gonçalo Lopes, na localidade Lapa. Esse é um trabalho conjunto, em que integramos também as famílias, pois além de conversamos com as equipes dessas escolas, vamos até a casa desses alunos para entender o que se passa em seu ambiente familiar. Isso é fundamental para que tenhamos eficácia nessa ação”, pontua a secretária.

Da Redação

A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (CETE) se reuniu, nesta terça-feira (16), para tratar sobre a situação dos territórios em situação de litígio entre Piauí e estados vizinhos. Na pauta, entre outros pontos, a situação do território da Chapada das Mangabeiras, relativo ao litígio entre Piauí e Tocantins, e o litígio de terras entre Piauí e Ceará.

Com relação à Chapada das Mangabeiras, o presidente da CETE, deputado estadual Franzé Silva (PT), anunciou que vai apresentar Projeto de Lei para anexar o território de 140km² ao município de Barreiras do Piauí, concluindo, portanto, o processo de incorporação dessa área, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao Piauí.

 Quanto ao litígio entre Piauí e Ceará, o deputado Franzé Silva observa que, em tratativa com a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), está estudando apresentar Projeto de Lei para garantir segurança jurídica aos donos de imóveis, quanto à titularidade de terras envolvidas naquela área. Também foi tratado sobre a revisão territorial da região da Serra da Capivara.

 “Fizemos um cronograma para revisão dos territórios da Serra da Capivara e da Chapada das Mangabeiras. Os municípios dessa região serão os primeiros que terão revisão definitiva, para termos um mapa desses dois territórios, eliminando qualquer possibilidade de conflito. A equipe técnica já inicia a notificação das prefeituras e câmaras, para trabalharmos nesses territórios já em dezembro e janeiro”, explica.

 “Também vamos apresentar Projeto de Lei para anexar a área do os 140km² da região do Matopiba a Barreiras do Piauí. É uma área muito produtiva e rica, que, embora já decidido pelo STF favoravelmente ao Piauí, não há decisão legal para anexação. Vamos, portanto, apresentar o Projeto de Lei na Alepi e definir de vez essa importante área para Barreiras e para o Piauí”, ressalta Franzé.

Com informações - Ascom