O superintendente do  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ribamar Bastos, disse nesta quarta-feira (10) que a única obra paralisada no Piauí - sob responsabilidade do órgão - é o "viaduto do Mercado do Peixe" em Teresina, na BR-343. A conclusão da obra depende da flexibilização proposta pela Prefeitura de Teresina em relação a construção civil. O viaduto estava previsto para ser entregue em abril/maio de 2020. 

Bastos também alerta que se o retorno das atividades da construção civil não ocorrer até o dia 07 de julho,  a empresa responsável pelo serviço deve demitir mais de 100 funcionários. 

"A obra está paralisada, e o que a empresa fez: em um primeiro momento deu férias coletiva. Essas férias venceram e (os funcionários) não puderam voltar (por causa do decreto municipal). A empresa fez uma suspensão dos contratos que está em vigor até o dia 07 de julho. Se nós não tivermos uma definição até 7 de julho, vai haver nesta obra 110 demissões de funcionários. Não tem empresa no Brasil e no Piauí que aguente pagar as folhas de pagamento, as suas obrigações, sem faturar. As empresas estão se endividando para manter os funcionários e pagar os salários", diz. 

O gestor acrescenta que "Teresina é o único local que tem obra paralisada do Dnit. As nossas obras em todo o Brasil estão sendo tocadas. Somente Teresina está parada; no restante do Piauí estamos tocando as nossas obras de construção e manutenção normalmente". 

Bastos ressalta que as demais obras estão em andamento seguindo "obviamente as regras de distanciamento e reduzindo o número de funcionários nos canteiros. Estamos tomando todos os cuidados para evitar a contaminação (pelo novo coronavírus)". 

Sobre a situação precária do asfalto ao redor do canteiro de obras, o superintende disse que o DNIT pediu autorização à Prefeitura de Teresina para fazer uma manutenção. "Nós fizemos. Recrutamos o pessoal que estava de férias, mas não podemos ficar brincando de obra, ou ela volta ou ela não volta. Nós não podemos ficar dando manutenção porque todos os funcionários estão com contratos suspensos". 

Ribamar Bastos ressalta que os recursos para a conclusão da obra estão empenhados. "Vamos esperar retomar para voltar a ter uma fatura. Nós também não sabemos como será essa volta, se será gradual, com metade dos funcionários ou na sua totalidade. Por hora, os recursos estão assegurados". 

Obediência ao decreto Municipal 

Bastos contextualizou a situação da paralisação da obra citando os decretos em relação ao isolamento social e a não aglomeração de pessoas para conter a pandemia da Covid-19. O gestor diz que a obra está parada em obediência ao decreto municipal. 

"Nós temos um decreto municipal, emitido pelo prefeito de Teresina (Firmino Filho) paralisando toda a construção civil sem exceção, inclusive as obras da prefeitura. Nós também temos um decreto estadual que paralisou as obras da construção civil. Do outro lado nós temos um decreto federal que tornou a construção civil um serviço essencial. Portanto, poderia ser tocado. De outra parte, também,  nós temos uma decisão do Supremo (Tribunal Federal) em que os estados e municípios são responsáveis pela parte do isolamento social. Então, nós temos que obedecer ao decreto municipal que está valendo". 

Carlienne Carpaso
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Foto: Wilson Filho/Arquivo/Cidadeverde.com

Pela primeira vez em ao menos um século, as celebrações do Corpus Christi, uma das principais do calendário religioso católico, serão feitas nesta quinta-feira, 11, sem a tradicional procissão sobre os tapetes coloridos nas ruas.

Devido à pandemia, as celebrações serão virtuais ou com pouco público, cercada de cuidados para evitar o novo coronavírus.

A celebração acontece em todo o mundo católico no único dia em que o Santíssimo Sacramento - o corpo de Cristo presente na hóstia consagrada, segundo a crença católica - é levado em procissão pelas ruas.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da comissão pastoral para a liturgia, expediu orientação às dioceses de todo o país para o acolhimento das orientações das autoridades sanitárias de cada região na celebração da data.

Em dioceses em que a presença restrita de público nas igrejas foi autorizada, a CNBB recomendou cuidado especial para evitar a presença de pessoas de risco em celebrações comunitárias.

"Ornamente a frente de sua casa (porta, varanda, janela, etc...) com flores, velas e algum símbolo eucarístico. Em vez de procissões, talvez algum grupo pequeno acompanhe o sacerdote que leva o Santíssimo Sacramento pelas ruas e espaços públicos."

A comissão pastoral recomendou ainda que os grupos de risco devem ficar em casa e que sejam adotadas outras iniciativas, como a arrecadação de alimentos para pessoas que precisam de atenção. "Cada paróquia e comunidade católica, que crê em Jesus Cristo e na Santa Eucaristia, encontrará o modo de celebrar e de fazer aparecer publicamente o significado bonito desta manifestação de fé. Não será o novo coronavírus que nos impedirá de proclamar que Ele está no meio de nós", disse.

Sem fiéis e tapetes

O Santuário Nacional de Aparecida, no interior de São Paulo, vai celebrar o Corpus Christi sem a presença de fiéis. É a primeira vez que isso acontece em mais de 100 anos. Após a missa que será celebrada às 9 horas pelo bispo D. Orlando Brandes, haverá uma procissão eucarística na área externa da Basílica, fechada ao público.

Apenas os celebrantes participam dos atos, mas haverá transmissão por internet e TV. As celebrações presenciais estão suspensas desde março devido à pandemia. No Corpus Christi do ano passado, o santuário recebeu cerca de 50 mil pessoas.

A celebração também levou 50 mil pessoas, em 2019, ao centro histórico de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo. Nesse caso, os turistas foram atraídos pela beleza dos tapetes coloridos que todo ano recobrem 850 metros das ruas centrais. A cidade é conhecida nacionalmente por essa tradição, que chegaria aos 52 anos, mas foi suspensa devido ao coronavírus.

O bispo D. Vicente Costa celebrará missa às 15 horas, na igreja matriz de Santa Ana, construída em 1882. Em seguida, da torre da igreja, o bispo fará a exposição do Santíssimo abençoando a cidade.

Senhas

Em outros Estados, também houve mudanças. Em Brasília, a tradicional celebração solene seguida de procissão na Esplanada dos Ministérios foi suspensa. As missas serão celebradas com público restrito, das 10h30 às 18h30, pelo bispo D. José Aparecido, administrador da arquidiocese, na catedral de Brasília. A reserva de senhas foi feita através do site oficial

A arquidiocese de Florianópolis autorizou as paróquias a realizarem celebrações de modo presencial, mas determinou que sejam atendidas as normas das autoridades sanitárias. Um decreto do governo liberou as missas presenciais com público reduzido. Não haverá procissões externas, mas será feita coleta de alimentos.

Em Salvador, a celebração será conduzida pelo arcebispo e primaz do Brasil, D. Sergio da Rocha, às 10 horas na Catedral Basílica, com um número reduzido de fiéis. Conforme a arquidiocese, em atenção aos decretos estadual e municipal, somente 40 pessoas poderão participar - as senhas já foram distribuídas. Após a missa, o cardeal irá até a porta da catedral para abençoar a capital baiana.

A celebração em Belém começa às 7 da manhã, na catedral metropolitana, com um público reduzido, que precisou disputar senhas para o ingresso no templo. No final da missa, o arcebispo D. Alberto Taveira Corrêa irá até à frente da catedral para abençoar a capital paraense. Em Curitiba, além da missa celebrada pelo arcebispo D. José Peruzzo, com transmissão pelas redes sociais, haverá bênção com o Santíssimo em hospitais da cidade.

Em paróquias do Mato Grosso, carros levando andores com o Santíssimo irão percorrer as ruas, abençoando a população. A arquidiocese de Cuiabá pediu aos fiéis que acompanhem a missa em casa, colocando um vaso com flores, um crucifixo, uma imagem de Nossa Senhora e uma vela acesa no ambiente. Também recomendou que a frente das casas seja enfeitada com flores. As paróquias devem recolher alimentos para os pobres.

Em Ouro Preto, no circuito histórico mineiro, a celebração com ruas e casas enfeitadas, atrai anualmente milhares de turistas. Este ano, haverá missas festivas e procissões internas na Basílica do Pilar e nas paróquias de Cristo Rei e de Nossa Senhora da Conceição. O padre Marcelo Santiago, da paróquia do Pilar, convidou a população a acompanhar as celebrações em suas casas. Durante o feriado e até domingo, a prefeitura instalará barreiras sanitárias nos acessos ao centro histórico.

Nas paróquias de Goiânia, as celebrações do Corpus Christi foram transferidas para domingo, 14, seguindo as recomendações do decreto governamental com medidas de prevenção à pandemia. Já nas paróquias do interior, a celebração pode acontecer nesta quinta, 11, ou no domingo, a critério dos padres, mas sem procissões ou aglomeração.

Eucaristia

Corpus Christi é uma expressão em latim que significa Corpo de Cristo. A celebração foi instituída em 1264 pelo papa Urbano IV e simboliza um dos princípios mais importantes do catolicismo - o sacramento da eucaristia, em que a hóstia consagrada, com a presença do corpo e sangue de Cristo, é dada em comunhão aos fiéis.

No Brasil e em Portugal, a tradição popular consagrou o hábito de forrar as ruas com tapetes de materiais como pétalas de flores, borra de café, serragem e outros materiais, desenhando símbolos cristãos e figuras bíblicas, para a passagem da procissão.

Por José Maria Tomazela
Estadão Conteúdo

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta quarta-feira, 10, que as vacinas contra a covid-19 na linha de frente das pesquisas em andamento seguirão para testes clínicos "em breve". Ele não mencionou, porém, prazos ou expectativas para uma eventual vacina eficiente para a doença.

Durante entrevista coletiva da entidade, Ghebreyesus disse que há "mais de 37 países" envolvidos no ensaio clínico Solidariedade da OMS, inclusive da América Latina.

No caso das vacinas, ele notou que a entidade não tolerará qualquer teste direcionado para alguma população ou país como "cobaia", mas buscará garantir que os protocolos sejam usados e aplicados da mesma maneira em todas as nações envolvidas.

Em outro momento, o diretor-geral pediu que exista um compromisso político dos países para que, quando uma vacina for encontrada, ela esteja disponível para todos.

China

Diretor executivo da OMS, Michael Ryan foi questionado sobre um estudo da Escola de Medicina de Harvard, segundo o qual o novo coronavírus poderia ter surgido antes do que se sabe na China. "Não há evidência per se do que o que foi suposto de fato ocorreu", afirmou Ryan sobre o assunto.

O estudo usava imagens de satélite para monitorar o tráfego em seis hospitais de Wuhan, epicentro da pandemia, e descobriu um aumento significativo do tráfego nesses centros a partir de agosto, com pico em dezembro.

Ryan disse que a investigação mostrava um uso interessante de informações do tipo, mas pediu "cautela quando se faz essas associações" de que a covid-19 teria então surgido antes.

O diretor executivo disse que já houve análise exaustivas sobre as informações disponíveis sobre o novo coronavírus, para buscar as respostas sobre ele, mas disse que a OMS não "especularia" sobre essas conclusões do estudo citado.

O governo da China rejeitou na terça a conclusão da pesquisa.

UTIs

Ryan afirmou que há "muitas outras considerações que devem ser feitas", além da taxa de ocupação de UTIs, para se decidir sobre o relaxamento da quarentena, diante da pandemia de coronavírus. "Se tivesse 1 milhão de leitos de UTI, está tudo bem se tiver 1 milhão de pacientes em estado grave?", questionou, durante entrevista coletiva da entidade.

Ele admitiu que muitos países "enfrentam escolhas muito difíceis" nesse processo de reabertura e também lembrou o impacto econômico com as medidas de distanciamento social.

Ryan lembrou ainda que muitos países tiveram de recorrer às quarentenas por estarem em um quadro de rápida disseminação da doença e sem controle sobre por onde exatamente o vírus circulava.

Além disso, apontou que as nações escolheram estratégias distintas, com mais ou menos controle da população. Segundo ele, os países que agiram mais cedo e de modo abrangente tenderam a fazer menos quarentenas rígidas para proteger seus sistemas de saúde. "O tempo dirá quem fez isso na hora certa e na melhor combinação", disse.

Por Gabriel Bueno da Costa
Estadão Conteúdo

A diretora estadual de Vigilância Sanitária, Tatiana Chaves, afirmou nesta quarta-feira (10) que os protocolos de retorno das atividades econômicas são de "responsabilidade compartilhada" para que o Piauí possa retomar os serviços com segurança.  As vigilâncias sanitárias municipais irão fiscalizar o cumprimento com "o objetivo principal é reduzir a propagação do vírus", diz Chaves. 

Os protocolos estão em processo de conclusão, assim como o site para orientar empresários, empregados e clientes. O www.propiaui.pi.gov.br está em fase de teste. 

Tatiana Chaves ressalta que 80% das empresas possuem menos de 20 funcionários em Teresina. Por isso, uma versão simplificada das medidas serão organizadas para rápida e fácil adequação. Ela conta que essas empresas não devem passar por dificuldade ao preencher o formulário no site de monitoramento. "Essas empresas vão colocar se possuem alertas sobre o uso da máscara, sobre o distanciamento, orientação para higienização das mãos, se treinou a equipe. É algo bem simples, o nome protocolo parece ser algo difícil de ser cumprido, mas não é".  

Chaves acrescenta que os protocolos não vão "exigir complexidade no documento. Vamos exigir que as medidas sejam cumpridas porque só assim teremos a contenção do vírus". 

"Esses protocolos serão disponibilizados para que as empresas entendam o quê elas têm que cumprir: desde treinar o trabalhador, de orientar o trabalhador sobre uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual), sobre o uso da máscara". As medidas previstas nos protocolos foram elaboradas em parceria com órgãos municipais e por meio de consulta pública. 

"O que nós estamos colocando nos protocolos em quase todas as situações das empresas - inclusive as próprias igrejas - é a possibilidade de disponibilizar lavatórios nas entradas dos serviços, com sabão e água disponíveis, para higienização das mãos no tempo adequado de 30 a 40 segundos quando não for possível álcool em gel".   

Chaves antecipa outras medidas: "estamos colocando a questão do distanciamento, que são as medidas de demarcações tanto no chão como as demarcações nas cadeiras que deve ser de dois metros, e a intensa desinfecção do ambiente, que é justamente pelo menos uma borrifação com  hipoclorido a 1% em média de altura de 1,80". 

Os protocolos  também possuem regras para o empregado e o cliente. "Não adianta (a empresa) cumprir tudo isso se tem um cliente que vai até a empresa e não cumpre as medidas. Então, tudo que está sendo feito pela empresa vai simplesmente desmoronar por uma pessoa que propagou o vírus. Uma pessoa sem máscara por 15 minutos em um ambiente pode propagar o vírus e a partir disso a gente tem um grande risco de contaminação". 

PROTOCOLOS SANITÁRIOS - Em construção e discussão

• Cadeia da construção civil  
• Indústria de transformação de materiais de construção
• Indústria de transformação de máquinas e equipamentos
• Setor automobilístico, segmento comércio e reparação de veículos automotores
• Transporte de passageiros
• Consultórios e/ou clínicas médicas
• Serviços odontológicos
• Serviços de fisioterapia
• Serviços de psicologia 
• Serviços de fonoaudiologia
• Nutrição
• Laboratórios
• Serviços de radiodiagnóstico 
• Clínicas e consultórios veterinários
• Pet shop
• Serviços de assistência social 
• Farmácias e drogarias
• Indústria de transformação têxtil
• Comércio atacadista
• Comércio varejista
• Restaurantes
• Igrejas e templos

Carlienne Carpaso
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Foto: Alan Santos/PR

O governador catarinense Carlos Moisés (PSL) poderá ter de responder no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por descumprimento de portaria assinada por ele mesmo e que restringe a realização de eventos em hotéis e pousadas no Estado

No sábado, dia 6, Moisés foi flagrado em uma festa junina, em um hotel-fazenda na cidade de Gaspar, no Vale do Itajaí. Ele aparece, em imagens que foram divulgadas na internet, conversando com pessoas durante uma apresentação musical e sem usar máscara. A realização de festas e shows com aglomeração de pessoas no Estado está proibida desde o dia 17 de março. O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito policial para apurar descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19.

De acordo com a promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a investigação busca apurar se houve, por parte dos responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, tipificado como "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Já a representação contra o governador, segundo o MPSC, foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que é a instância que julga governadores com foro.

As imagens que circularam pela internet chamaram a atenção, pois o próprio governador tem alertado para as regras de isolamento, que foi um dos primeiros a adotar normas mais rígidas de distanciamento, só permitindo atividades essenciais.

Apesar de ter anunciado a flexibilização em diversas áreas nos últimos meses, inclusive permitindo que as prefeituras decidissem sobre o retorno do transporte público, o governo liberou, em 13 de abril, o retorno das atividades em hotéis, mas com diversas regras.

Além da proibição de shows e eventos, de acordo com a portaria 244/2020, assinada pelo próprio Moisés, em hotéis, pousadas e afins as "áreas sociais e de convivência deverão permanecer fechadas". Pelas regras, os estabelecimentos só podem oferecer alimentação no quarto.

A assessoria de imprensa do governo confirmou que Moisés esteve no hotel, mas disse que o governador Moisés estava jantando e "um hóspede que fazia apresentação musical no ambiente mencionou a presença do chefe do Executivo estadual, que passou a ser procurado por outras pessoas em sua mesa e, por cortesia, interrompeu por um momento a refeição e conversou brevemente com algumas delas." O governador não quis conceder entrevista.

O Estadão procurou os proprietários do local e aguarda manifestação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Fábio Bispo, especial para o Estado
Estadão Conteúdo

Os estabelecimentos de ensino iniciaram no Judiciário uma queda de braço contra o Legislativo para tentar derrubar a lei, aprovada nesta terça-feira (9) pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que dispõe sobre a redução escalonada nos valores das mensalidades escolares pagas pelos estudantes das escolas particulares do Piauí durante a suspensão das aulas por causa do novo coronavírus. Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (Sinepe), os valores, que podem chegar até 30%, inviabilizam o retorno de muitas escolas.

“Descontos de até 30% linear, somados com a inadimplência, que dentro do mês está chegando a 60%, 70%, somados aos cancelamentos de matrícula - que estão muito grande - desde a educação infantil e chegando a 300 casos em algumas escolas. Somado ainda com o protocolo de retorno às aulas, que será muito caro, já que teremos que fazer salas de aulas, dividir os alunos. Isso vai inviabilizar a volta às aulas. Vai inviabilizar o retorno de muitas empresas às suas atividades e teremos muito desemprego”, disse o presidente do Sinepe, Marcelo Siqueira, à TV Cidade Verde.

Para a entidade, o Legislativo está interferindo de forma equivocada no setor. O caso, inclusive, já está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis semelhantes aprovadas nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão. A entidade alega que a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil, pois o pagamento da mensalidade é uma relação contratual entre as partes. Aponta que a lei contraria os princípios da livre iniciativa e da autonomia universitária, pois afeta também as faculdades particulares.

“A gente vê com muita preocupação, já que achamos ser uma interferência onde não se pode. Nós já estamos com uma ação de inconstitucionalidade no STF através da nossa confederação. Esperamos que o governador, antes de sancionar a lei, aguarde o julgamento, que já deve estar próximo. Eu queria lembrar que a lei ainda não está em vigor. Ela depende ainda da sanção do governador. Nós esperamos que ele vete ou que ele aguarde o julgamento no STF”, declarou o presidente.

Marcelo Siqueira destaca que as escolas já vinham dando descontos e tratando casos em separado com os pais. Um acordo, segundo ele, chegou a ser feito no Procon.

“É muito bom ganhar mérito dizendo que diminuiu a mensalidade, mas eu quero ver quando o desemprego acontecer, quem é que vai se responsabilizar por ele. As escolas já estavam dando desconto. Fizemos uma planilha e acordos com o Procon e estávamos cumprindo. As escolas estavam negociando caso a caso com os pais. A gente estava fazendo a nossa parte. A gente acha uma interferência indevida do poder público, tanto é que recorremos”, afirmou.

Foto: Reprodução/TV Cidade Verde

Ensino remoto aumentou custos

O presidente do Sinepi ressaltou ainda que, embora algumas despesas das escolas tenham caído durante a suspensão das aulas, novos custos surgiram, como o ensino remoto.

“O ensino remoto em si aumentou muito os custos. O professor em casa não tem o equipamento necessário, ele não tem o quadro para escrever. Tudo isso precisou ser comprado, sem falar nas salas de aula virtuais e nos treinamentos dos professores. Os nossos impostos, ou eles foram jogados para frente ou nem isso, que é o caso do ISS. Nós pagamos como se todos os alunos estivessem pagando em dia e a prefeitura não negociou conosco. Nós já fizemos o pedido ao prefeito. Alguns custos diminuíram, mas o grosso não. Mesmo assim algumas escolas absorveram os prejuízos e estavam fazendo descontos”, finalizou.

A lei aprovada na Alepi

A proposição, que recebeu emenda substitutiva, prevê que as mensalidades serão reduzidas em 15% nas escolas com até 200 alunos, 20% nas que tiverem entre 201 e 501 alunos, de 25% nas que contarem entre 501 a mil alunos e 30% nas que tiverem acima de mil estudantes matriculados. Os descontos deixarão de ser aplicados após o retorno às aulas presenciais.

As medidas valem também para instituições de ensino superior. As unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas.

Segundo a lei, o não cumprimento da determinação pode gerar multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 300 mil, que será convertido em doações para aquisição de EPI’s.

Hérlon Moraes
[email protected]

A Prefeitura de Teresina, assim como o governo do Estado, teme um colapso nas finanças caso a União não trabalhe outras medidas para ajudar estados e municípios, além do auxílio emergencial que começou a ser pago ontem. Teresina, por exemplo, recebeu R$ 17 milhões para uso livre e R$ 3 milhões para investimentos na área da saúde, por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Há um risco sim. Nós temos até agora honrado nossos compromissos, principalmente com pessoal e terceirizados. É a nossa prioridade o pagamento das pessoas. A maioria dos nossos compromissos nós temos honrado, mas ninguém sabe como vai vir amanhã. A modificação dessa lei (auxílio aos estados) no Senado foi extremamente prejudicial”, disse o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. 

Segundo Canindé, os recursos que chegaram e que ainda vão chegar, já que são em 4 parcelas, são fruto da recomposição de perdas na arrecadação.

“Quando o projeto chegou ao Senado foi modificado e modificado de uma forma prejudicial para as cidades de médio e grande porte, aquelas que investem mais na saúde. Essa recomposição só representou em torno de 40% da nossa arrecadação de ICMS e ISS que é repassado pelo governo do estado. Esse dinheiro vem nesse sentido, bem menos que a recomposição. Precisaríamos de uma arrecadação em torno de 60% só para estes dois tributos para igualar com 2019 e desconsiderando a inflação”, afirmou.

Foto: Reprodução/TV Cidade Verde

No total, o Piauí recebeu R$ 208 milhões, sendo R$ 128 milhões para o Governo do Estado e R$ 79 milhões para dividir entre os 224 municípios. Dos recursos transferidos para o estado, R$ 100,202 milhões são para aplicação livre e R$ 28,344 para ações específicas de saúde e assistência social. Entre os municípios, a maior fatia coube a Teresina - R$ 21,060 milhões, sendo R$ 17.928.972,03 milhões para aplicação livre e R$ 3,131 milhões para a saúde.

Hérlon Moraes
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Foto:Reprodução/instagram

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio de R$ 25 milhões do governador Helder Barbalho e de outros sete investigados por suposta fraude na compra de R$ 50,4 milhões em respiradores no Pará. Na manhã desta quarta-feira, dia 10, o chefe do Executivo do Estado e outras 14 pessoas foram alvos da Operação Para Bellum, que cumpriu mandados de busca e apreensão em 23 endereços de sete Estados para investigar a aquisição dos equipamentos.

A PF esteve na manhã desta quarta na casa de Barbalho, no Palácio dos Despachos (sede do governo do Pará) e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil. Segundo a PGR, endereços ligados a quatro empresas também são alvos da ofensiva. Entre elas está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda, que no mês passado foi obrigada a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19 mas não funcionaram.

Defesa

O governo do Pará se manifestou por meio de nota. "Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam."

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai poder nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus sem a realização de consulta à comunidade acadêmica. Uma medida provisória publicada nesta quarta (10) diz que o presidente irá nomear reitores e pró-reitores temporários para as instituições de ensino em que houver o término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia.

A medida também determina que as instituições não podem fazer a consulta acadêmica de forma online ou remota. "Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública", diz o texto.

A Andifes (associação que reúne os reitores das universidades federais) informou que vai adotar as medidas jurídicas necessárias para contestar a MP, "que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades".

Mesmo antes de assumir a presidência, Bolsonaro prometia mudanças nas regras para a escolha de reitores das universidades federais, as quais acusa de ser "aparelhadas". Esta é a segunda MP editada pelo governo federal alterando as regras para a nomeação dos dirigentes.

Neste ano, ao menos 3 institutos federais tiveram reitores temporários nomeados pelo Ministério da Educação sem que tenham sido eleitos pela comunidade acadêmica. Os casos ainda tramitam na justiça.

Fonte: Folhapress

Foto: PMT

Mais de 3 mil trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Teresina que continuam exercendo atividades presenciais nos órgãos durante a pandemia serão testados para a Covid-19. 

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, destaca que a medida faz parte da estratégia do município para monitorar o comportamento do vírus na cidade e, assim, nortear as ações de combate e prevenção à doença.

“Em maio iniciamos os testes nos servidores efetivos, comissionados e terceirizados que estão trabalhando presencialmente neste período de pandemia. Ao todo, mais de 10 mil servidores, incluindo as equipes da Fundação Municipal de Saúde, já foram testados e agora vamos ampliar a ação”, explica Moura.

A ação acontece ao longo da semana com o apoio do sindicato da categoria.

Além dos 3.300 trabalhadores terceirizados, mais 700 servidores do município serão testados até sexta-feira (12), entre eles servidores da Educação e dos demais órgãos que não haviam sido submetidos ao testes no mês passado.

 “Assim, vamos chegar a quase 14 mil servidores efetivos, comissionados, estagiários e terceirizados testados”, finaliza o gestor.

Da Redação
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