Créditos: Rodolfo Clix.
No início do último mês de setembro a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lançou a bandeira tarifária escassez hídrica. Na realidade não temos aí nenhuma novidade. A bandeira citada aparece com uma nova roupagem, mascarando o que antes chamávamos de bandeira tarifária, modalidades verde, amarela e vermelha patamar 1 e 2. As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015 e refletem a situação em que se encontram os reservatórios das hidrelétricas brasileiras. Portanto, a bandeira verde indica que o nível das hidrelétricas está satisfatório. A bandeira amarela indica que o nível dos reservatórios começa a ser comprometido. A bandeira vermelha, patamar 1, indica que os reservatórios estão em um nível que inspira maior cuidado. Finalmente, a bandeira tarifária vermelha, patamar 2, é o pior cenário possível, indicando que o nível dos reservatórios encontra-se em nível crítico.
A bandeira tarifária vermelha, no início de 2015, tinha um custo de R$ 3,00 para cada 100 kWh de energia elétrica consumidos. No último mês de agosto, após sucessivos aumentos, este valor chegou a R$ 9,42, ficando a expectativa de que poderíamos ter um novo aumento. E o aumento chegou! Chegou não mais com o nome de bandeira tarifária vermelha, embora, na sua essência, o conceito e as razões que levaram a sua implementação sejam as mesmas.
A bandeira tarifária escassez hídrica, cujo valor é de R$ 14,20 para cada 100 kWh de energia elétrica consumidos, reflete um aumento de quase 50% em relação ao valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2. Assim, um consumidor que tem o seu consumo médio de 300 kWh por mês pagará R$ 42,60 a mais na sua conta de energia. Se considerarmos o valor médio da tarifa de energia elétrica nas distribuidoras, estamos falando de um aumento de aproximadamente 15% a mais na fatura de energia desse consumidor.
Para além do impacto econômico verificamos ainda um impacto ambiental. Para suprir a falta de energia gerada a partir das hidrelétricas, o governo autoriza o acionamento de usinas termelétricas, as quais, em sua maioria tem um nível elevado de emissão de gases de efeito estufa, a depender do combustível que é utilizado para geração deste tipo de energia. No Brasil, utiliza-se quase que predominantemente o diesel e o gás natural como combustíveis das termelétricas.
Uma outra novidade trazida pela bandeira tarifária escassez hídrica é o seu período de vigência. Enquanto as bandeiras verde, amarela e vermelha eram estabelecidas sempre no mês anterior a sua vigência, a bandeira tarifária escassez hídrica tem previsão de vigência até abril de 2022. Ao fazer essa previsão de vigência, o governo está desconsiderando a possibilidade de voltarmos a ter a incidência de chuvas e consequentemente a elevação do nível dos reservatórios nas hidrelétricas. Mas quais as razões que nos levaram a esta crise energética reflexo de uma crise hídrica? Em uma primeira análise, podemos dizer que faltou planejamento daqueles que fazem o setor elétrico brasileiro. A previsão do regime de chuvas em uma região pode ser feita a partir de séries históricas e esses dados estão disponíveis. Portanto, era previsível que em 2021 teríamos uma crise dessa magnitude, a maior vista dos últimos 91 anos. Tal crise poderia ter tido seus efeitos mitigados, sobretudo fazendo uso e ampliando a instalação de outras fontes de energia que, embora intermitentes, são renováveis e existem em abundância no Brasil, tais como as energias eólica e solar.
Em um país onde quase 70% da matriz elétrica advém de fontes renováveis, condição que nenhum outro país possui, era de se imaginar que estivéssemos agora fazendo uso dessas energias. No entanto, apesar dessa diversidade na matriz elétrica, faltaram habilidade e planejamento para que não chegássemos ao ponto em que nos encontramos agora. A escassez é hídrica! A escassez é energética! A escassez é de competência!
