Crédito: João Victor Henrichs

O Projeto de Lei 624/2023, que cria o Programa Renda Básica Energética (Rebe), pretende substituir a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por geradores de energia renovável, principalmente solar. O objetivo é reduzir a conta de energia de milhões de famílias de baixa renda em até 95%.

O programa terá foco em áreas rurais e comunidades ribeirinhas, onde o acesso à rede elétrica convencional é precário ou inexistente. O senador Sérgio Petecão, relator da proposta, destaca a importância do Rebe para regiões como a Amazônia, onde milhões de pessoas vivem sem energia elétrica.

Os recursos para a construção das usinas solares virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobrás e de Itaipu. Atualmente, a CDE arrecada cerca de R$ 6 bilhões por ano.

As famílias com consumo de até 220 kWh/mês receberão créditos para pagar a conta de luz a partir da energia gerada pelas usinas. A expectativa é que, com o tempo, essas famílias se tornem autossuficientes em energia e deixem de precisar da Tarifa Social.

O Ministério de Minas e Energia apoia o projeto, que está em consonância com os objetivos de combater a pobreza energética, promover a inclusão social e diversificar a matriz energética do país. A pasta ressalta a importância de não aumentar subsídios ou tarifas já existentes.

O Rebe é um projeto ambicioso que tem o potencial de transformar a vida de milhões de brasileiros. Ao garantir acesso à energia renovável e barata, o programa pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico das comunidades mais vulneráveis do país