Crédito: Los muertos crew

A Câmara dos Deputados já havia aprovado no início de dezembro o projeto de lei que prorrogaria por seis meses o início da cobrança extra para quem pretende instalar um sistema de energia solar fotovoltaico. Essa taxa extra é referente ao uso que o consumidor faz da rede de distribuição para “injetar” sua energia excedente oriunda da geração de energia solar. A proposta seguiu para apreciação do Senado, onde seria ratificada ou não. Mas, infelizmente, o Senado entrou em recesso sem realizar a referida apreciação. 

Concretamente, o que está valendo é o prazo atual da Lei 14.300/22, o qual termina no dia 7 de janeiro de 2023. Assim, o consumidor que deseja instalar energia solar dentro das regras atuais de compensação da GD (geração distribuída) precisa protocolar a solicitação de acesso do projeto junto à concessionária de energia até o dia 6 de janeiro de 2023. 

Instituições ligadas ao movimento de expansão do uso da energia solar trabalham nos bastidores na tentativa de viabilizar a aprovação da prorrogação pelo Senado após o recesso. No entanto, teríamos aí algumas questões para responder, tais como: como ficariam as pessoas que instalaram seus sistemas a partir de 07 de janeiro? A Lei retroagirá para beneficiar estes usuários?