Visando evitar problemas com a Justiça Eleitoral, a Prefeitura de Teresina definiu prazo para os vereadores entregarem a destinação das suas emendas de 2012. De acordo com a Prefeitura, as emendas devem ser entregues até o final deste mês para a vereadora Graça Amorim (PTB), líder do prefeito na Câmara Municipal.
“Juntaremos todas as emendas e encaminharemos as secretarias e SDUs para recolher os orçamentos das obras pedidas, para podermos repassar para o secretário de governo”, explicou a vereadora.
Os vereadores, em decisão anterior, devem destinar os recursos para apenas três obras, para que se tenha recursos para finalizar as mesmas. "Tem vereador que continua destinando para diversas obras. É inviável. Não se tem como fazer sete obras com a emenda de um vereador”, contou.
Alguns vereadores dizem que ainda não foram atendidos pelo prefeito, mas o secretário de governo, Paulo César Vilarinho, afirmou que após reunião realizada na última sexta-feira (13) medidas serão tomadas para que possam ser atendidos todos os vereadores. “Alguns itens da lei que rege o cumprimento da execução da emendas não estão sendo cumpridos, estamos organizando, para que possamos agilizar, e para que todos sejam atendidos”.
Para facilitar o trabalho da Câmara, a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) irá disponibilizar um programa para que todos possam acompanhar a execução das emendas.
“Já faremos a informatização da Câmara Municipal de Teresina, e notamos a necessidade da Câmara de um meio de acompanhamento da execução das emendas parlamentares. Com o programa, será possível acompanhar a destinação e quando foram executadas”, explica Patrick Silveira, diretor da
Prodater.