O TCU (Tribunal de Contas da União) negou, por cinco votos a dois, a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz. A negativa para a devolução foi de que o ressarcimento do dinheiro poderia gerar insegurança jurídica.

O erro na metodologia do cálculo do reajuste da tarifa aconteceu entre 2002 e 2009, sendo corrigido apenas em 2010.

Os ministros que votaram a favor da devolução foram: Valmir Campelo, relator do processo, e Augusto Nardes. Já os ministros, Raimundo Carreiro - revisor do processo -, Aroldo Cedraz, Walton Alencar Rodriguez, José Jorge e José Múcio Monteiro Filho votaram pela não devolução do dinheiro aos consumidores.

“É um resultado lamentável. O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009 o erro gerou cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros”, destaca o representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Carlos Augusto Kirchner.

Por meio da Fundação Procon-SP, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica informou que vai recorrer da decisão no prazo de cinco dias. Também fazem parte da Frente, a Proteste - Associação de Consumidores e o Idec.