Começou a tramitar no Senado um projeto que garante o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que têm discromatopsia ou daltonismo, deficiência que dificulta a identificação das cores. 

O Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) estabelece formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos. De acordo com o PLS 9/13, nos semáforos destinados aos veículos, a luz vermelha teria o formato quadrado, a amarela, triangular e a verde, circular.

Segundo a senadora, a disposição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impõe a candidatos à direção de veículos a capacidade de identificar as cores “é injusta e desnecessária”.

O projeto dá o prazo de um ano para que pelo menos 50% dos semáforos estejam adequados e de dois anos para a adequação total. “A colocação de adesivos com formatos geométricos em semáforos já existentes tornaria o custo baixo”, diz Ana Amélia. O PLS 9/13 encontra-se  na CCJ e, se aprovado, deve seguir para a Câmara dos Deputados.

Ana Amélia explica que resgatou proposta do ex-deputado Fernando Gabeira — que, sem tempo hábil para a apreciação, acabou arquivada na Câmara — e acrescentou modificação da forma das luzes também “no semáforo de regulação que contenha mensagens de direção controlada, de direção livre ou de controle ou faixa reversível”.