O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) definiu nesta segunda-feira, durante audiência com o Ministério Público intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o redimensionamento da 1ª, 2ª e 97ª zonas eleitorais. A medida prevê a redistribuição dos eleitores das três zonas eleitorais, todas sediadas em Teresina.
A audiência com o Ministério Público atendeu a sugestão do conselheiro Norberto Campelo, do CNJ, depois que o promotor da 2ª Zona Eleitoral de Teresina, José Reinaldo Leão Coêlho, questionou o ato administrativo do tribunal que promoveu as mudanças nas zonas eleitorais. Segundo o promotor, o redimensionamento não observou o devido processo legal por não consultar os partidos políticos, o Ministério Público e outros interessados.
José Reinaldo disse também que a medida teria violado artigos da Lei nº 6.999/1992 e da Resolução TSE nº 23.422, que prevêem relação entre o número de eleitores e de servidores de cada zona eleitoral. O TRE, por sua vez, disse que a medida atendeu ao estabelecido na Resolução TSE nº 23.422/2014, que determina que cada zona eleitoral não pode ter menos de 80 mil eleitores.
O presidente do TRE-PI, desembargador Joaquim Santana, explicou que a 2ª Zona conta com 72.382 eleitores, enquanto que a 1ª Zona tem 138.030 eleitores. “O redimensionamento promoveu a distribuição equitativa de eleitores entre as zonas e ao mesmo tempo evitou a extinção da 2ª Zona Eleitoral”, destacou. Diante do impasse, Norberto Campelo, do CNJ, propôs a audiência para ouvir as partes e buscar o entendimento.
A audiência terminou com acordo que permitiu a manutenção do ato do TRE. Norberto Campelo disse que o acordo demonstra a importância da audiência de conciliação como instrumento de solução eficiente dos casos que chegam ao CNJ. “No caso específico, vale destacar a aplicação da recém-editada Resolução CNJ nº 216, de 2 de fevereiro de 2016, que afirma a competência do Conselho também no controle de atos administrativos da Justiça Eleitoral”, frisou ele.
Pelo acordo, o presidente do TRE-PI se comprometeu a remanejar servidores efetivos para a 2ª Zona Eleitoral e a antecipar a convocação de servidores cedidos por outros órgãos, como forma de minimizar os impactos do aumento de eleitores da referida Zona Eleitoral, que passa a contar agora com 110 mil eleitores. O TRE se comprometeu também a auxiliar a 2ª Zona com a utilização de servidores do próprio tribunal no processo de emissão de títulos de eleitor.
Da Redação
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