O presidente em exercício, Michel Temer, selou ontem com governadores um acordo de renegociação das dívidas com os estados. A proposta da União prevê a carência de 100% da dívida por seis meses, até janeiro de 2017. A partir dessa data, as unidades da Federação retomam o pagamento dos valores em 5,5 pontos percentuais gradualmente e cumulativos em 18 meses. Com o acordo, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, prevê um impacto de R$ 50 bilhões nas contas da União até 2018.
“Quero registrar que é com grande satisfação que nós todos podemos chegar a este acordo. Volto a dizer que durante muito tempo se trabalhou nesse tema. Nós próprios temos, ao longo do tempo, dito que se faz indispensável uma revisão do pacto federativo, e nós queremos, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos estados e, em consequência, mais recursos”, disse o presidente em exercício, durante a reunião com os governadores.
Com o acordo, ficou estabelecido que o início do pagamento da parcela cheia pelos estados será a partir de julho de 2018. Entre as propostas, está também o alongamento das cinco linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) por mais 10 anos, com carência de quatro anos. A estimativa é que o impacto nas contas da União seja de R$ 20 bilhões em 2016; R$ 15 bilhões em 2017; e R$ 15 bilhões em 2018.
Como contrapartida, os governadores terão de limitar os gastos públicos ao teto da inflação. “O governo vai encaminhar uma proposta de emenda à Constituição que define que os gastos com custeio só poderão crescer até a inflação dos últimos 12 meses. Não é questão de cortar (gastos), é segurar o aumento do custeio e isso é fundamental para o estado sobreviver já que, no nosso caso, temos todo o orçamento comprometido com custeio, sobrando muito pouco para investimento”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Pelo Twitter, o presidente em exercício avisou que vai enviar a PEC ao Congresso para que despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Temer conta com a colaboração dos parlamentares na aprovação da medida. “Evidentemente, em face das negociações, nós vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional ora em tramitação”, disse Temer.
Fonte: Correio Braziliense
