A Controladoria Geral da União no Piauí tem conquistado avanços no combate à corrupção em nível federal. A Lei da Empresa Limpa, publicada recentemente, tem proporcionado a abertura de processos administrativos contra empresas no Estado, por crimes de corrupção. Além disso, há processos instaurados pela CGU no Piauí, para cobrar a aplicação indevida de recursos públicos federais, cujo montante está orçado em cerca de R$ 18 bilhões.
Uma vez comprovados o uso irregular ou os desvios dos recursos, é muito difícil de se recuperar os valores, sobretudo posteriormente ao crime. O problema é agravado pelo fato de os processos serem burocráticos e “lentos”, alguns chegando a cinco anos de tramitação, como explicaram chefes da CGU no Piauí ao Cidadeverde.com.
A chefe regional da CGU no Piauí, Érika Lôbo, destacou que nos últimos anos o trabalho da Controladoria teve muitos avanços em face da aprovação da Lei. “A publicação da Lei da Empresa Limpa, que permite a inibição da prática da corrupção perpetrada por empresa - pessoa jurídica privada - não só com relação a perda de licitações e contratos, mas impedindo qualquer ato de corrupção praticado contra a administração pública. Foi uma avanço muito grande que deu uma competência muito grande para a CGU, para inibir essas práticas”, disse.
Ela lembrou que já foram instaurados vários processos com base nessa nova Lei, mas que ainda não se chegou a nenhuma punição, porque os processos são lentos e burocráticos. A punição máxima pode chegar ao pagamento de multa correspondente a 20% do rendimento total bruto/ano da empresa.
“Na verdade tem o devido processo legal, tem que ter o contraditório e a ampla defesa, tem que cumprir prazos, a empresa tem o direito de se defender, para só após, com a plena convicção, punir”.
De acordo com a chefe, um agravante é que o agente corruptor, quando consegue a vantagem, tenta a esconder a todo custo os recursos desviados, o que dificulta o trabalho de investigação e recuperação. Este é um dos principais motivos de as ações da CGU terem que ser preventivas, condorme explicou Érika.
“Muitas vezes coloca no nome de outras pessoas, manda para outros países e fica realmente muito difícil fazer um mapa daquele dinheiro. O bom seria que o dinheiro nem saísse dos cofres, por isso que o controle tem que ser preventivo, e muitas vezes concomitante, na mesma hora que está acontecendo a ação, porque o controle posterior, após o dinheiro ter sido gasto, ele fica muito difícil de retornar. É importante, até para mostrar essa capacidade punitiva do Estado, para mostrar o exemplo, mas esse controle posterior é a menos efetiva realmente”.
O chefe de Núcleo da Ouvidoria de Prevenção à Corrupção, Edilson Lima, diz que é possível mapear os valores envolvidos em processos de tomadas de contas especiais, naqueles em que o poder público se antecipa para cobrar o que lhe é devido em face da aplicação irregular de recursos públicos.
“Nós temos em processos dessa natureza, algo em torno de R$ 18 bilhões, mas são processos também na esfera administrativa que depois vão ser encaminhados à AGU, para cobrança e execução e que são lentos, em que muitas vezes, por exemplo, se envolver um gestor, ele até já saiu do mandato”.
Lyza Freitas
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