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Ministério Público passa a emitir certidão negativa própria da instituição

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O Ministério Público do Piauí agora passará a oferecer ao cidadão a possibilidade de emissão de certidão negativa no próprio site da instituição. A CTI (Coordenadoria de Tecnologia da Informação) do Ministério Público desenvolveu a ferramenta para que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a consulta se há algum tipo de procedimento na instituição no qual seja parte. A medida visa possibilitar ao cidadão o acesso às informações que o MP detenha sobre estes, cumprindo assim o que determina o artigo 11 da Lei de Acesso à Informação. "O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível". 

Ao final da página principal do site do MP, o cidadão pode encontrar o link para acessar a Certidão Negativa.

As certidões negativas são um tipo de declaração emitida por instituições públicas que comprovam a não a existência de pendências financeiras, criminais e processuais contra pessoas física ou jurídica junto aos órgãos estatais. As certidões negativas são exigidas em diversas situações, como para a participação em processos licitatórios, nesse caso a certidão negativa de débito é emitida pela Receita Federal; para posse em cargos públicos; para obtenção de empréstimos em bancos e financeiras, entre outros casos. A solicitação, em grande parte dos órgãos públicos, é feita por meio da internet, mas podendo ser realizada de forma presencial.

O acesso para emissão da certidão negativa do Ministério Público está no final da página principal. O interessado deve informar o seu CPF, em caso de pessoa física, ou CNPJ, se quem realiza a consulta o faz para pessoa jurídica. Após emitir a certidão, é possível também fazer a validação do documento. 

Acesse o link para emitir a certidão clicando aqui.

Da Redação
redacao@cidadeverde.com

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