O governo definiu as regras para que as empresas que assumirem os aeroportos privatizados tenham seus investimentos facilitados. Uma portaria com essas normas foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

De acordo com a portaria, quando os investimentos nos aeroportos forem prioritários, as empresas que assumirem os aeroportos poderão buscar financiamento para as obras ou melhorias emitindo títulos de dívidas. Esses títulos podem ser vendidos no mercado e o dinheiro levantado, aplicado nos aeroportos.

Pessoas físicas que comprarem esses títulos não pagarão Imposto de Renda sobre os rendimentos que obtiverem com o investimento.

A portaria desta quarta-feira antecipa o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília, marcado para o próximo dia 6. As regras publicadas nesta quarta vão beneficiar justamente as vencedoras do leilão, as quais serão as primeiras empresas privadas a administrar aeroportos do país. Atualmente, a estatal Infraero é a administradora dos maiores terminais.