O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, expediu recomendação ao prefeito do município, Joaquim Júlio Coelho, para que o gestor proceda à construção de um canil público municipal e de um centro de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no município, dentro do prazo de 120 dias. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Raimundo Júnior e foi expedido na última quarta-feira, 13 de abril.

O documento traz ainda mais três orientações, dirigidas a outras autoridades e a uma cidadã do município. A munícipe foi orientada a promover a imediata retirada dos animais que estão alocados na residência alugada por ela, no bairro Lagoa, para um local apropriado e distante do centro urbano, até que sejam implementadas as ações necessárias pela Prefeitura visando à regularização do caso.

Foi recomendado aos comandantes dos grupamentos da Polícia Militar do Estado de Piauí com sede em Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Queimada Nova e Jacobina que procedam às diligências para coibir os ilícitos penais descritos na recomendação, especialmente poluição sonora e perturbação do sossego alheio, efetuando a prisão em flagrante dos infratores, se necessário, com observância ao disposto nos artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal.

À Delegacia de Polícia Civil com atribuição nos municípios de Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Queimada Nova e Jacobina, o promotor de Justiça recomenda a realização da apuração das infrações penais cometidas, instaurando os procedimentos investigativos cabíveis.

Ao final da recomendação, o representante do Ministério Público Estadual requisita que seja informado ao órgão, através do e-mail [email protected], no prazo de 48 horas, sobre o acatamento dos termos da recomendação.

Da Redação